Governo e Câmara fecham acordo para acabar com a escala 6×1 e reduzir jornada para 40 horas

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam, na quarta-feira (13), um acordo para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho. O entendimento estabelece 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e nenhuma redução salarial. O tema, luta histórica do movimento sindical, foi a principal reivindicação apresentada na Pauta da Classe Trabalhadora ao presidente Lula, em abril.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com ministros e integrantes da comissão especial que debate o tema.

Participaram do encontro o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros membros da comissão e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho; do Planejamento, Bruno Moretti; e das Relações Institucionais, José Guimarães.

A PEC vai alterar o artigo 7º da Constituição, que hoje permite jornadas de até 44 horas semanais com apenas um dia de descanso semanal. Com a mudança, o modelo passa a ser o 5×2 – cinco dias de trabalho e dois de folga – com carga máxima de 40 horas por semana e sem corte de salário.

O governo defende que a mudança entre em vigor imediatamente após a aprovação no Congresso, sem período de transição. Setores empresariais têm pressionado por prazo de adaptação de até dez anos — posição que não tem apoio no governo nem na maioria da Câmara.

Em audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defendeu que a medida passe a ter validade imediata: “Se eu fosse o relator, escreveria ‘sem qualquer transição’ ou, no máximo, uma transição de 30 ou 60 dias para que se possa criar o prazo de adaptação, como se tem em qualquer lei, para as empresas alterarem a escala. Até porque esse debate já está sendo feito há mais de um ano e meio.”

Tramitação

A comissão especial da Câmara dos Deputados analisa duas PECs sobre o tema: uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), 221/2019, e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), 8/2025. As duas propunham, originalmente, a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1. O acordo encaminha o texto para 40 horas, a partir da incorporação das propostas em um parecer único a ser redigido pelo relator.

O cronograma definido pela comissão prevê a votação do parecer no dia 27 de maio, com encaminhamento ao plenário da Câmara no dia 28. Se aprovada pelos deputados, a PEC segue para o Senado Federal. O governo quer concluir a votação nas duas casas ainda neste semestre.

Em paralelo, também será votado o Projeto de Lei nº 1.838/2026, enviado pelo presidente Lula ao Congresso em abril em regime de urgência constitucional. O PL terá função regulamentadora: vai detalhar regras de transição e especificidades por categoria profissional, ajustando a legislação trabalhista ao novo texto constitucional.

Se o Brasil aprovar a mudança, se soma ao México, à Colômbia e ao Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho nesta década.

“Bolsa patrão”

O ponto ainda em debate nas negociações é a demanda do setor empresarial por compensações tributárias ou financeiras em troca da redução da jornada. O governo e  aliados no Congresso rejeitam a ideia sem deixar margem para interpretação.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi direto na audiência pública da comissão especial, na terça-feira (12): “Muita gente fala em indenização, em compensação. Eu sou radicalmente contra isso.” Para Durigan, a redução da jornada é parte de uma transformação global nas relações de trabalho e não deve ser tratada como prejuízo ao setor produtivo. “A titularidade do trabalho não é do empregador. Não cabe indenização.”

Marinho, na mesma linha, disse que a compensação às empresas já ocorre de outra forma. “Historicamente, no Brasil e no mundo, o empregador é compensado pelo ganho no ambiente de trabalho, um ganho na melhoria da produtividade”, afirmou o ministro de Trabalho a jornalistas.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, foi mais incisivo. Na audiência da comissão especial, chamou a proposta de “bolsa patrão” e questionou a lógica da reivindicação. “Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Ipea, é semelhante ao do salário mínimo, por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”

Boulos também criticou o que chamou de “terrorismo econômico” de setores empresariais contra a proposta e citou estudo do Dieese que estima o impacto médio da mudança em cerca de 1% no custo operacional das empresas. “Alguma empresa faliu? Gerou desemprego? Ao contrário, temos o menor índice de desemprego da série histórica no Brasil”, disse.

O ministro alertou para o que classificou como um “movimento subterrâneo” de quem quer criar dificuldades para a tramitação. “Nós estamos muito preocupados com os que querem criar emendas e dificuldades para a tramitação do fim da escala 6×1, como a ‘bolsa patrão’, uma política de compensação, ou a tentativa da transição ad infinitum.”

Movimentos sociais e sindical pedem “fim já da escala 6×1”

Nesta quarta-feira (13), uma plenária nacional organizada Frente Brasil Popular, Povo Sem Medo, Fórum das Centrais Sindicais e Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), tirou um calendário de lutas para a aprovação da PEC sem transição e sem compensação às empresas.

O lema é o “Redução da jornada sem redução salarial já! Fim da escala 6×1 já!”. Foi tirado o dia 24 de maio como Dia Nacional de Lutas pelo Fim da Escala 6×1 e pela Redução da Jornada Já!, com atos e mobilizações em todos o país.

Como preparação, do dia 15 ao dia 22 de maio, serão realizadas plenárias e reuniões nos estados, além de coleta de assinaturas para a petição “O Brasil quer mais tempo”. No dia 20, a mobilização será digital, com ampliação da pressão sobre parlamentares e lideranças políticas e postagem massiva de conteúdos nas redes sociais. No dia 22 de maio, serão feitas panfletagem e o “#Sextou pelo fim da escala 6×1”.

As ações serão concluídas com a Jornada de Mobilização em Brasília e nos Estados nos dias 26 e 27 de maio. A ideia é pressionar os congressistas antes da votação e garantir a vitória dos trabalhadores e trabalhadoras.

Por Andressa Schpallir