Dia do Trabalhador Rural: Brasil tenta reverter crise da educação no campo

Neste 25 de maio, Dia da Trabalhadora e do Trabalhador Rural, a data é celebrada por cerca de 10,1 milhões de pessoas que atuam na agricultura familiar no Brasil. O número consta do Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2026, citado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A data ocorre em um contexto adverso para a educação no campo. O Brasil fechou 110.758 escolas rurais entre 2000 e 2024, segundo levantamento do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) com base em dados do Inep. Apenas em 2021, foram fechadas 3.424 escolas do campo.

A pauta da educação, uma das condições para a permanência das famílias no território rural, é um desafio que tem sido enfrentado pelo governo federal após o desmonte promovido pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O processo de fechamento de escolas rurais se acelerou depois do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Em 2008, o país contava com mais de 85 mil escolas rurais públicas. Em 2018, esse número havia caído para pouco mais de 56 mil. Pesquisadores da área rejeitam o argumento do esvaziamento demográfico como causa principal. O custo por aluno mais elevado na zona rural serviu de justificativa para cortes sistemáticos.

A Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016, congelou os investimentos em educação por vinte anos. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que financia a escolarização de assentados da alfabetização à pós-graduação, teve o orçamento congelado. Sua Comissão Pedagógica Nacional foi extinta em 2019.

O impacto mais direto é a evasão. Sem escola próxima, estudantes rurais precisam percorrer longas distâncias, muitas vezes por estradas precárias. Parte deles abandona os estudos.

O Novo Pronacampo

Em julho de 2025, o presidente Lula lançou o Novo Pronacampo, Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas, instituído pela Portaria nº 538 do MEC. O programa é apresentado pelo governo como a principal resposta ao desmonte do período anterior.

Os objetivos incluem ampliar o acesso e qualificar a oferta de educação básica, profissional e superior para populações do campo; melhorar a infraestrutura das escolas; promover formação inicial e continuada de professores; e produzir materiais pedagógicos específicos. A adesão é voluntária, mediante assinatura de termo pelas secretarias estaduais e municipais de educação.

O programa também retomou o Pronera. A Comissão Pedagógica Nacional foi reinstalada. Os valores por aluno e as bolsas de professores foram reajustados, congelados desde 2016. Quatorze novos projetos de cursos foram formalizados em 2023. No início de 2026, durante o 14º Encontro Nacional do MST, Lula anunciou ampliação de 25% no orçamento do Pronera, chegando a R$ 61,9 milhões, com meta de beneficiar 33 mil famílias.

Adesão desigual

Os dados de adesão ao Novo Pronacampo revelam disparidades regionais. O Nordeste lidera, com 91,7% de adesão entre os municípios com escolas do campo. A Paraíba atingiu 99,5%. No Sul e no Sudeste, os índices são baixos. São Paulo e Santa Catarina registravam 37%. A rede estadual de Minas Gerais não havia formalizado adesão até o fim do prazo.

Para representantes dos movimentos sociais, o problema não é apenas quantitativo. Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo do MEC, afirmou, ao comentar o lançamento do programa, que o grande desafio é fortalecer a coordenação federativa da política, ou seja, fazer com que ela chegue aos estados e municípios. Ela apontou a formação de educadores e o enraizamento da política nos territórios como os principais gargalos.

Valter Leite, da coordenação nacional do setor de educação do MST, acrescentou que a efetivação do Novo Pronacampo nos estados e municípios dependerá da correlação de forças e da organização dos movimentos sociais.

Para os movimentos do campo, o balanço é de avanços reais, mas insuficientes diante da escala do desmonte acumulado. O Novo Pronacampo é visto como marco normativo, mas sua efetividade depende de recursos e da adesão que ainda falta em estados e municípios de maior peso econômico.

O fortalecimento e a ampliação da educação no campo não são medidas secundárias. A permanência das famílias no território rural depende da existência de escolas próximas, com infraestrutura adequada, professores formados e material pedagógico que dialogue com a realidade local. Sem isso, o êxodo rural tende a se intensificar, com jovens deixando o campo em busca de oportunidades que lhes foram negadas em sua comunidade.

A educação, nesse sentido, atua como fator de fixação da população, permitindo que novas gerações possam estudar, trabalhar e viver no mesmo lugar onde nasceram. Garantir educação de qualidade no campo é garantir o futuro do próprio campo.

Por Andressa Schpallir