Governo Lula cria banco nacional contra roubo e receptação de celular

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (23) o decreto que institui a nova fase do Programa Nacional Celular Seguro. A medida marca uma mudança de paradigma na segurança pública brasileira: o foco deixa de ser apenas o bloqueio reativo do aparelho da vítima e passa a atacar o elo mais lucrativo da cadeia criminosa, o mercado de receptação.

Para viabilizar a estratégia, o governo criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que integra dados das Polícias Civis dos 27 estados, operadoras de telefonia, Anatel e ABR Telecom. “É importante sonhar que fazemos alguma coisa para acabar definitivamente com o roubo de celular no Brasil”, declarou Lula durante a cerimônia de lançamento.

O banco de dados já reúne 3,3 milhões de registros de IMEI (Identidade Internacional de Equipamento Móvel) entre 2020 e 2026, com 272 mil aparelhos recuperados até o momento.

Foco na receptação e o “Modo Recuperação”

A análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que o roubo de celulares no Brasil movimenta bilhões de reais e é sustentado por “empresários do crime” e não apenas por assaltantes de rua. Com cerca de 1 milhão de aparelhos roubados por ano (sem contar a subnotificação), a nova política busca tornar o produto ilegal inútil e rastreável.

O BNCR já nasce com um passivo de 3,3 milhões de aparelhos com o IMEI (o “chassi” do celular) registrado entre 2020 e 2026. A grande novidade é o Modo Recuperação. Quando um celular roubado é ligado a uma nova linha telefônica, o sistema cruza os dados e alerta as polícias sobre a localização e o perfil de quem está usando o aparelho.

A partir da notificação, o dispositivo começa a ser inutilizado progressivamente: o usuário perde o acesso a plataformas do governo (como o Gov.br), a aplicativos bancários e, por fim, à rede de telefonia. “O mercado de celular roubado é manchado com o sangue de inocentes. Queremos que as pessoas tenham a consciência de que, se comprarem um celular roubado, estão cometendo um crime tão grave quanto e alimentando a cadeia criminal”, afirmou o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Luca Veloso, o “Chico”, idealizador do projeto no Piauí.

Do bloqueio à recuperação: o fim do mercado ilegal

23.06.2026 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio sobre o Programa Celular Seguro, na Base Aérea de São Paulo. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Anteriormente, o aparelho era bloqueado imediatamente após o registro do boletim de ocorrência. Agora, o sistema identifica quando uma nova linha telefônica é habilitada no dispositivo roubado. Com a integração entre bases públicas, operadoras de telefonia, Anatel e ABR Telecom, o governo consegue localizar o aparelho em uso e enviar notificações ao novo usuário para a devolução voluntária às autoridades.

Veloso explicou que a estratégia visa asfixiar o crime organizado. “Não é gente pobre que está por trás do mercado, são empresários que lucram com isso. Menos gente comprando celular roubado é mais segurança e menos lucro para o crime”, destacou. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, reforçou que a redução da disponibilidade de aparelhos no mercado ilegal diminui o incentivo à prática de roubos e, consequentemente, a violência nas grandes cidades.

Consulta pública e o recado de Lula ao consumidor

Para evitar que o cidadão de boa-fé acabe financiando o crime organizado, o governo lançou uma ferramenta pública de consulta. Antes de comprar um aparelho usado, o comprador pode digitar *#06# no discador do celular para obter o número do IMEI e verificar sua situação no portal do Celular Seguro.

Em seu discurso, Lula fez um apelo direto aos milhões de brasileiros que, muitas vezes por necessidade ou desconhecimento, adquiriram aparelhos de origem duvidosa. “Não tenha medo de procurar uma delegacia para entregar. Você não vai ser preso. É apenas para devolver o celular. Se você souber de onde comprou, melhor ainda: vai ajudar a combater uma organização criminosa”, garantiu o presidente.

A fala de Lula busca contornar uma polêmica recente. Durante plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável (conhecido como “Conselhão”), o presidente havia sugerido que a entrega desses aparelhos pudesse ser feita nos Correios, alegando que “nas delegacias a pessoa não sabe qual delegado vai encontrar”. A declaração gerou forte reação de entidades como o Sindesp (Sindicato dos Delegados de Polícia de SP), que defenderam o papel fundamental da polícia civil na investigação. O decreto atual reforça a devolução via delegacia, mas com a garantia institucional de que o foco da repressão é o receptador profissional e o ladrão, não o cidadão que colaborar com a devolução.

O celular como “identidade” e o ataque à cadeia econômica do crime

A equipe de segurança pública do governo tem tratado o smartphone não mais como um mero bem de consumo, mas como a “identidade digital” do cidadão, concentrando contas bancárias, memórias e dados sensíveis. O ministro da Justiça, Wellington César, ressaltou que a redução da disponibilidade de celulares no mercado negro desestimula a violência urbana, diminuindo os roubos patrimoniais que frequentemente terminam em tragédia.

A evolução do Celular Seguro reflete uma compreensão mais madura e sistêmica sobre os crimes patrimoniais no Brasil, ao reconhecer que o roubo de celulares não é um delito isolado, mas uma indústria bilionária que financia facções criminosas e resulta em mortes.

A integração de dados entre União, 27 estados, agências reguladoras e operadoras de telefonia cria um cerco tecnológico inédito. A inutilização do aparelho e a facilitação da devolução sem a prisão imediata do receptor de boa-fé (aquele que acredita que a situação é legal) buscam quebrar o ciclo de lucro da receptação.

Resta saber se a adesão em massa da população e a eficiência das polícias civis na ponta do sistema conseguirão, de fato, secar o mercado ilegal e transformar o sonho presidencial em uma realidade tangível para os brasileiros que, hoje, ainda andam pelas ruas com medo de segurar seus próprios telefones.

Com a integração nacional de dados e a asfixia econômica do mercado de receptação, o governo aposta que a tecnologia e a conscientização do consumidor final serão as principais armas para reduzir a sensação de insegurança nas grandes cidades brasileiras.

Por Cezar Xavier