Contee reúne docentes para debater a financeirização do ensino superior privado e a precarização do trabalho docente

A Contee realizou, nos dias 26 e 27 de junho de 2026, o Encontro Nacional do Ensino Superior Particular. Com o tema “Diagnóstico, luta e regulação do setor educacional privado”, o evento reuniu dirigentes sindicais, pesquisadores e um membro do Conselho Nacional de Educação para discutir a precarização estrutural do trabalho docente, os impactos da EaD na formação de professores e os rumos do novo marco regulatório aprovado pelo CNE dias antes do encontro. O formato foi virtual, com transmissão fechada para delegados e retransmissão pública pelas redes sociais da confederação.

O seminário foi pensado para buscar saídas para um cenário desafiador. O ensino superior privado brasileiro passou por um processo intenso de mercantilização. As dez maiores mantenedoras privadas do país respondem hoje por quase metade de todas as matrículas do ensino superior — 47,1%, segundo o Mapa do Ensino Superior de 2026, do Instituto Semesp. Em 2014, esse percentual era de 27,7%. Grupos como Cogna, Yduqs, Ânima, Ser Educacional e Afya operam na bolsa de valores, respondem a acionistas e tomam decisões pedagógicas subordinadas a metas de lucro e redução de custos. Só no primeiro semestre de 2026, foram 39 fusões e aquisições no setor.

No centro desse processo está a educação a distância. A EaD não apenas cresceu: tornou-se o modelo dominante nas licenciaturas. Segundo dados do Enade das Licenciaturas 2025, divulgados pelo INEP, 194.433 concluintes de licenciatura estavam matriculados em cursos EaD, contra 98.649 no presencial. Ou seja, a cada aluno em sala de aula, outros dois estudavam a distância.

Os resultados da avaliação mostram as consequências do modelo: 53,1% dos concluintes da EaD não atingiram o nível mínimo de proficiência, enquanto nos cursos presenciais esse índice foi de 26,1%. Entre os que concluíram pelo formato a distância e foram considerados proficientes, quase metade ficou no nível mais baixo da escala.

O quadro se torna mais grave quando se considera os índices de permanência e evasão dos cursos. Segundo o Censo da Educação Superior de 2022, 58% dos estudantes de licenciatura abandonaram o curso antes de concluí-lo. E mesmo entre os que se formam, a permanência na carreira é incerta: pesquisa do Instituto Semesp mostra que 79,4% dos professores da educação básica já pensaram em desistir da docência, e 67,6% se sentem inseguros, desanimados e frustrados quanto ao futuro profissional. A projeção indica um déficit de 235 mil docentes até 2040.

Mesa 1: Condições de Vida e Trabalho no Ensino Superior Privado

A primeira mesa, realizada na noite de sexta-feira, tratou das condições de vida e trabalho no ensino superior privado. O coordenador-geral da Contee, professor Railton Nascimento, abriu o diagnóstico situando o atual cenário de precarização dentro de um processo político mais amplo que remonta a 2016.

“O golpe parlamentar não foi apenas um fato político, foi o ponto de ignição de uma ofensiva sistêmica contra os direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro”, afirmou Railton. A Emenda Constitucional nº 95, o Teto de Gastos, congelou investimentos públicos por vinte anos e inviabilizou o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. A reforma trabalhista de 2017 e a previdenciária de 2019 completaram o quadro. Segundo dados da LCA Consultores com base na PNAD/IBGE, citados pelo dirigente, entre 2014 e 2022 o Brasil perdeu 2,8 milhões de postos de trabalho formal, enquanto o número de trabalhadores sem carteira ou por conta própria cresceu em 6,3 milhões.

No ensino superior privado, o dirigente detalhou a extensão das perdas salariais docentes: entre 2023 e 2026, as mensalidades acumularam reajuste de 32,22%, enquanto os salários dos professores tiveram apenas 12,8% de correção no mesmo período. A defasagem real é de quase vinte pontos percentuais. Em 2026, o reajuste médio das mensalidades foi de 9,8%, mais que o dobro da inflação projetada para o ano, enquanto a categoria seguiu sem ganho real, e em estados como Goiás, sem qualquer reajuste há anos.

Um dos fenômenos centrais da precarização apontados por Railton é a pejotização fraudulenta: a contratação de professores como pessoa jurídica, sem vínculo empregatício, sem férias, sem décimo terceiro, sem estabilidade. Segundo estudo do Ministério do Trabalho e Emprego citado na apresentação, entre 2022 e 2024, 4,8 milhões de trabalhadores foram demitidos e retornaram ao mercado como pessoa jurídica, sendo 3,8 milhões como MEI. “Pejotização é fraude que retira direitos, é a destruição da carreira docente”, afirmou o dirigente.

O avanço desregulado da EaD aprofundou esse quadro. Com a expansão das turmas virtuais, a carga horária média semanal dos professores caiu, mas as exigências de produção de materiais extraclasse e correção de atividades cresceram sem remuneração adicional. Salas virtuais chegaram a reunir mais de trezentos estudantes numa mesma turma, muito além do limite de setenta previsto no Decreto nº 12.456 de 2025. O resultado, segundo Railton, é visível no adoecimento da categoria antes do fim do primeiro semestre letivo.

O quadro de saúde docente foi aprofundado pelo segundo expositor da mesa, o prof. Dr. Roberto Heloani, professor titular da Unicamp e especialista em saúde do trabalhador. Com quase três décadas de pesquisa sobre assédio moral e adoecimento nas instituições de ensino, Heloani descreveu um processo de deterioração identitária que vai além dos dados e atinge a subjetividade do professor.

“Não são apenas cifras, são pessoas, não apenas casos, são seres humanos”, disse Heloani. Para ele, a lógica de descrédito sistemático do docente — expressa em processos judiciais movidos por alunos insatisfeitos com notas, no silêncio dos colegas diante de situações de violência, na pressão das métricas institucionais — produz uma crise identitária profunda. “Uma percepção de si deteriorada, que vai fazendo com que ele julgue que direitos são privilégio.” Ser respeitado em sala de aula, não ser ameaçado a cada fim de semestre, passa a ser encarado como exceção, não como norma.

Heloani descreveu o presenteísmo como um dos sintomas mais alarmantes dessa deterioração: o professor que não tem mais condições de trabalhar, mas vai assim mesmo, por medo de demissão ou de julgamento, e só para quando o colapso é completo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho), segundo ele, sinaliza que o Brasil tem uma parcela significativa de trabalhadores que se aposentam precocemente por transtornos mentais, com predomínio de depressão e ansiedade patológica. “Estamos falando de um profissional adulto, que não acredita mais em si, que começa a ter sintomas de transtorno mental e que vai cedo ou tarde recorrer a drogas lícitas ou ilícitas para continuar trabalhando.”

O pesquisador tratou também da NR-1 — a norma regulamentadora sobre riscos psicossociais no trabalho, cuja eficácia sancionatória foi suspensa por liminar do STF na véspera do encontro — como uma questão central, não periférica. “A NR-1 trata, em poucas palavras, da saúde mental no trabalho. Ela, em si, é um grande avanço, mas já vemos entidades patronais mancomunadas para torná-la simplesmente um estamento burocrático.” A liminar foi concedida pelo ministro André Mendonça a pedido da Confenen, entidade patronal do setor de ensino privado que é autora da ADPF 1316 no STF.

A mediadora da mesa, prof.ª Madalena Guasco Peixoto, coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee e professora titular da PUC-SP, situou a articulação patronal como o fio condutor de todas essas ofensivas: a liminar da NR-1, a pressão sobre o CNE, a batalha pela classificação do mediador pedagógico como técnico-administrativo em vez de docente. Para Railton, essa última pauta é particularmente reveladora: trata-se de uma estratégia nacional, decidida pela Confenen e replicada nas mesas de negociação de todos os estados, para reduzir custos e esvaziar direitos de quem atua na mediação pedagógica do EaD.

Mesa 2: O Marco Regulatório do EaD – Qualidade, Formação e Presencialidade

No sábado de manhã, o debate se voltou para o marco regulatório da EaD e para a resolução recém-aprovada pelo CNE sobre as diretrizes de formação de professores. A aprovação causou insatisfação entre as entidades que defendem a presencialidade plena nas licenciaturas.

Madalena Guasco Peixoto abriu a mesa situando o histórico da expansão sem controle da EaD, que remonta a 2016 e se acelerou sob o governo Bolsonaro. O afrouxamento da regulação naquele período permitiu consórcios entre instituições, retirou restrições ao número máximo de alunos por turma, admitiu a compra de aulas entre instituições sem pagamento de direitos autorais aos professores e tolerou estágios irregulares. Uma auditoria do TCU em 2017 e 2018 já havia documentado inconsistências entre conceitos de cursos e desempenho no Enade, além de registros irregulares de diplomas.

“Entre as instituições de ensino, 87,62% são privadas. E dessas, 78% são de capital aberto. Ou seja, quem manda na educação privada no Brasil hoje é o capital aberto, que se concentra cada vez mais”, afirmou Madalena. Para ela, a Confenen — sob o comando dos grandes grupos de capital aberto — atua de forma coordenada para enfraquecer o novo marco regulatório, especialmente no que diz respeito à presencialidade e à função do mediador pedagógico. O CNE chegou a elaborar uma primeira proposta fortalecendo a presencialidade, mas, por fim, cedeu às pressões do setor privado. “O texto final não respeitou a consulta pública, o que é problemático visto que nem mesmo o resultado dela foi apresentado.”

Para Madalena, o patronal tenta descaracterizar as vitórias do Marco Regulatório, em especial no que se trata da questão da valorização docente  e do mediador pedagógico. “Fizeram um movimento contra o decreto — mobilizando incluive os estudantes — afirmando que era uma política contra o acesso à educação. Não funcionou.”

A professora afirmou que a educação superior tem um papel estratégico no projeto de desenvolvimento nacional soberano. “A formação dos profissionais deve ter qualidade e responsabilidade social, e a formação de professores é estratégica no fortalecimento da educação pública, democrática e de qualidade social e na formação cidadã das nossas crianças e jovens.”

“A desregulamentação trouxe consequências que ainda estão presentes. O resultado do Enade 2025 mostrou a grande precariedade na formação dos professores, assim como o Enamed para a formação em medicina”, concluiu.

O professor Leandro Capella, doutor em Educação pela PUC-SP e pesquisador da precarização do ensino superior privado, aprofundou a discussão com o conceito de eadização — processo pelo qual a lógica construída para a EaD passa a reorganizar não apenas os cursos a distância, mas toda a educação superior, incluindo os cursos formalmente presenciais. Para ele, a pergunta central do debate regulatório não é quantas horas presenciais um curso deve ter, mas o que passa a ser considerado presencialidade.

“O que está em disputa é a forma como compreendemos a docência, a presencialidade, a formação universitária e, em última instância, o próprio papel social da universidade”, disse Capella. A crítica se volta diretamente para a resolução aprovada pelo CNE: ao permitir que estágio supervisionado e extensão sejam computados nos 50% de carga horária presencial exigida, o texto cria uma presencialidade formal que não corresponde necessariamente à convivência acadêmica entre professor e estudante. “O semipresencial corre o risco de transformar-se em uma espécie de “EaD premium”. Preservam-se elementos presenciais suficientes para distingui-lo juridicamente da educação a distância, mas preserva-se também a mesma racionalidade organizacional: escalabilidade, padronização, fragmentação do trabalho docente e redução de custos.”

Capella também questionou a Portaria nº 506/2025, que regulamentou as atribuições do mediador pedagógico sem reconhecê-lo como docente, mas atribuindo-lhe funções historicamente vinculadas ao magistério. Para ele, isso não fortalece a docência ao criar uma categoria intermediária, destituída das condições que historicamente definiram o exercício pleno do ensino.

O membro do CNE e secretário-geral da CPLP-SE, Heleno Araújo, prestou um relato detalhado da disputa interna ao conselho. Segundo ele, a Resolução nº 4 de maio de 2024 — que a resolução recém-aprovada substitui — foi homologada pelo ministro Camilo Santana mesmo diante de forte resistência do setor privado. O novo texto regulamenta a oferta semipresencial nas licenciaturas garantindo 50% de carga presencial, 20% de atividade síncrona mediada e 30% assíncrona, com uma mudança relevante: a obrigatoriedade das atividades síncronas vale apenas para cursos com conceito 1 ou 2 no Enade, isentando os cursos com notas mais altas. O início do estágio curricular foi adiado para o terceiro semestre, e o prazo de adaptação das instituições foi prorrogado de 30 de junho de 2026 para 31 de dezembro de 2027.

“A grande disputa foi a presencialidade”, resumiu Heleno. Segundo ele, o compromisso inicial era de que o setor privado aceitaria o resultado da consulta pública sem pedir vistas ou judicializar a decisão, e o ministro homologaria a resolução. “Na prática, não foi bem assim.” Para Heleno, a resolução aprovada representa o que foi possível dentro da correlação de forças atual e deve ser tratada não como ponto de chegada, mas como patamar a partir do qual a pressão deve continuar. “O MEC tem que sentir que não foi suficiente, que queremos mais. Só assim vamos avançar para aquela que consideramos a melhor política de formação.”

Os dados do INEP apresentados no encontro reforçam a urgência dessa pressão. Segundo o relatório do Enade das Licenciaturas 2025 à Conaes, 53,1% dos concluintes de licenciatura EaD foram classificados como não proficientes, contra 26,1% no presencial. Nos cursos de capital privado com fins lucrativos — onde se concentra a maioria das matrículas EaD —, 53,2% dos concluintes não atingiram o nível mínimo de proficiência. Nas instituições federais, esse índice foi de 24,1%. O documento do INEP ressalta que os resultados “demonstram a relevância da formação presencial de professores na construção de competências profissionais.”

O Encontro Nacional do Ensino Superior Particular está disponível na íntegra no site da Contee e na página da Confederação no YouTube.