Brasil por elas? Flávio Bolsonaro reduz Lei Maria da Penha a “pedaço de papel”

A ofensiva de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para ampliar sua presença entre o eleitorado feminino encontrou um obstáculo criado pelo próprio pré-candidato. Menos de 48 horas depois de lançar o programa Brasil por Elas, iniciativa apresentada como a principal vitrine de sua agenda para as mulheres, o senador classificou a Lei Maria da Penha como “um pedaço de papel” e afirmou que ela “não é o que vai defender as mulheres”.

A declaração provocou reação da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da legislação na Câmara, e reacendeu o debate sobre uma das principais políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no país.

Durante encontro do Partido Liberal (PL), realizado no sábado (18), em Vitória (ES), Flávio defendia o endurecimento das penas para agressores e criticava as audiências de custódia quando afirmou:

“A gente tem lei no Brasil e esses marginais vão ter que ficar, sim, muito mais tempo presos. Não vão mais sair em audiência de custódia. Esse pedaço de papel que é a Lei Maria da Penha não é o que vai defender as mulheres.”

Na sequência, o senador apresentou como alternativa um sistema de monitoramento eletrônico para impedir a aproximação de agressores das vítimas e permitir o acionamento imediato da polícia.

O mecanismo citado por Flávio, porém, já integra a política pública de enfrentamento à violência doméstica. Em abril deste ano, a Lei nº 15.383 alterou a Lei Maria da Penha para incluir a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma, prevendo o uso de tornozeleiras e dispositivos de alerta para as vítimas em situações de risco ou de descumprimento de medidas protetivas.

Uma lei que mudou a resposta do Estado

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha representou uma mudança estrutural na forma como o Estado brasileiro enfrenta a violência doméstica. A legislação criou medidas protetivas de urgência, ampliou os instrumentos de responsabilização dos agressores e passou a orientar uma atuação integrada entre Judiciário, forças de segurança, assistência social e saúde no atendimento às vítimas. Também impulsionou a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Patrulhas Maria da Penha, Casas da Mulher Brasileira, varas judiciais especializadas e centros de referência.

A importância da Lei Maria da Penha também recebeu reconhecimento internacional. Em relatório do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), então agência da ONU voltada à promoção dos direitos das mulheres, a legislação brasileira foi apontada como uma das três mais avançadas do mundo no combate à violência de gênero.

Jandira: “A Lei Maria da Penha salva vidas”

A declaração de Flávio foi rebatida pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados. Em vídeo publicado nas redes sociais, a parlamentar afirmou que o senador desqualifica uma conquista construída pelas mulheres brasileiras e lembrou que a legislação promoveu mudanças profundas no sistema de Justiça.

“Essa lei mudou o sistema de Justiça. Mudou o Código Penal, o Código Civil, a Constituição. Está cientificamente comprovado que, onde ela é aplicada, salva vidas. Como já salvou milhares de mulheres no Brasil.”

Na sequência, Jandira também questionou a atuação legislativa do senador e afirmou que ele desrespeita uma lei construída a partir da mobilização de mulheres de todo o país.

“Você, que em oito anos de mandato como senador não tem nenhuma lei em vigor, respeite as mulheres. Respeite o nosso trabalho. Essa lei foi construída pelas mulheres brasileiras.”

A deputada ainda afirmou que o bolsonarismo enfraqueceu políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e defendeu a preservação da Lei Maria da Penha como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres.

Novo desgaste na estratégia para atrair mulheres

O episódio ocorre em meio ao esforço de Flávio Bolsonaro para reduzir a rejeição ao bolsonarismo entre o eleitorado feminino. Nas últimas semanas, a pré-campanha já enfrentou o rompimento político com Michelle Bolsonaro, as declarações do influenciador Paulo Figueiredo de que mulheres “votam estatisticamente muito mal” e a fala do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, segundo quem “mulher arruma enguiço com 20” ao justificar o fim da presidência nacional do PL Mulher.

Agora, a tentativa de apresentar uma agenda voltada às mulheres acabou ofuscada pela controvérsia em torno da Lei Maria da Penha. Em vez de consolidar o lançamento do Brasil por Elas, a declaração de Flávio deslocou o debate para a defesa da principal legislação brasileira de enfrentamento à violência doméstica.

Por Natália Padalko