Comuna Irmã Alberta: 24 anos de resistência a vitória da reforma agrária em São Paulo
A área da Comuna da Terra Irmã Alberta, na região de Perus, zona noroeste da capital paulista, foi declarada, na última sexta-feira (31/7), de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto nº 13.089, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida beneficia 55 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que vivem e produzem no território há 24 anos, encerrando uma disputa fundiária que se arrastava desde a ocupação inicial, em julho de 2002.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e resulta de negociação entre o governo federal e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), detentora formal do terreno de aproximadamente 115 hectares de Mata Atlântica. A área, localizada na subprefeitura de Perus, tinha destino bem diferente do que tem hoje: a Sabesp planejava instalar um aterro sanitário no local.
Com a publicação do decreto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dará continuidade aos procedimentos administrativos e jurídicos para efetivar a desapropriação, incorporar o imóvel ao patrimônio destinado à reforma agrária e instituir oficialmente o assentamento. As famílias que há quase um quarto de século resistem no território poderão, finalmente, acessar programas públicos de habitação rural, crédito fundiário e políticas de fomento à agricultura familiar das quais estiveram excluídas durante todo o impasse.
A Comuna da Terra Irmã Alberta tornou-se, ao longo de 24 anos de organização coletiva, uma referência em produção agroecológica, preservação ambiental, cultura e educação popular na periferia de São Paulo. As famílias produzem alimentos sem agrotóxicos, incluindo hortaliças, verduras e raízes, comercializados pela Cooperativa Terra e Liberdade por meio de grupos de consumo e feiras, e destinados a bancos de alimentos da cidade. O território abriga ainda espaços de formação política e atividades culturais, configurando um modelo de reforma agrária popular em zona urbana.
A homenageada que dá nome à comuna, Irmã Alberta Girardi, foi uma religiosa que apoiou a ocupação desde sua origem, em articulação com a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Irmã Alberta participou de inúmeras mobilizações e negociações pelo reconhecimento do território e faleceu em 2018, aos 97 anos, sem ver a conquista consolidada.
O caminho até o decreto foi marcado por sucessivas tentativas de despejo e negociações frustradas. A Sabesp propôs ações de reintegração de posse em diferentes momentos, com nova ofensiva judicial em 2023 que mobilizou manifestações em defesa da permanência das famílias.
Em março de 2026, o MST lançou o Comitê em Defesa da Comuna Irmã Alberta para ampliar a mobilização pela desapropriação e pressionar os poderes públicos pela regularização definitiva. A celebração da conquista ocorreu no sábado (1/8) no Território Cultural Okaracy, na entrada da Comuna, com a presença da ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, e programação que incluiu teatro, música, mística, culinária da terra e Feira da Reforma Agrária Popular.
A reforma agrária é uma política de justiça social e reparação histórica. A resistência organizada das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais é capaz de transformar áreas destinadas ao descarte em territórios de vida, produção de alimentos saudáveis e preservação ambiental. O assentamento que se oficializa agora aponta para o futuro: um canteiro de produção agroecológica, preservação da Mata Atlântica e abastecimento de alimentos para o povo paulistano.
Por Antônia Rangel
