Manifesto pela salvação da educação

Há exatos noventa e quatro anos, completados no dia 19 de março último, 1932-2026, foi lançado ao Brasil e ao mundo o monumental Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. Foi assinado e avalizado por pessoas extraordinárias — parafraseando Eric Hobsbawm —, tais como Fernando Azevedo (redator), Anísio Teixeira, Cecília Meireles, Roquette Pinto, Afrânio Peixoto e Lourenço Filho — organizador do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos, em 1938; antecessor do Inep e que foi reestruturado por Anísio Teixeira.

Ao todo, vinte e seis figuras de proa da educação e da cultura brasileira avalizaram este imorredouro documento, que revolucionou o conceito de educação, dando-lhe centralidade e elevando-a à condição de política pública de primeira grandeza, sendo inarredável direito social público subjetivo e laico e impostergável dever do Estado.

Esse brado se fez forte e prosperou, ecoando de modo contundente, fincando raízes sólidas nas gerações futuras. Tanto isso é verdadeiro que a Constituição Federal de 1988 — a Constituição cidadã, nas inapagáveis palavras do imortal estadista Ulisses Guimarães —, propositadamente reservou-lhe o primeiro lugar no rol dos direitos fundamentais sociais, indelevelmente inscritos no seu Art. 7º; tendo como objetivos o pleno desenvolvimento da pessoa humana, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Bem assim, estabeleceu sete princípios sobre os quais obrigatoriamente se assenta o ensino, todos acordes com as bandeiras empunhadas pelo Manifesto, dentre os quais se destacam: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, que encerra  a bandeira da escola única preconizada pelo Manifesto; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação escolar; gestão democrática do ensino público; e garantia de padrão de qualidade.

Graças à grandiosa transformação educacional, semeada e frutificada a partir do Manifesto de 1932, o Brasil mudou-se radicalmente no quesito educação, repita-se, primeiro direito fundamental social. Se, em 1932, nada menos que 70% da população era analfabeta; segundo a Agência IBGE notícias, em 2025, esse percentual  foi de 4,9%, correspondendo a, ainda, vergonhosos, 8,4 milhões de pessoas com 15 anos ou mais.

Se, em 1932, a escola era apenas para a elite, atendendo menos de 30% das crianças e jovens; em 2025, consoante dados do Censo Escolar, o atendimento de crianças de 4 e 5 anos, chegou a 93,4%, de 6 a 14 anos, a 99,5%; de jovens de 15 a 17 anos, 82,8%; com 25,8% das escolas públicas atendendo em tempo integral e 94,5%, com acesso à internet.

Porém, a ascensão da direita, com suas qualificadoras, no mundo e, também, no Brasil, ao tempo em que desumaniza as relações políticas e sociais, cuida de plantar letais sementes ideológicas, em todas as dimensões da vida social, em especial da educação, pensada e enfaticamente defendida pelos pioneiros signatários do Manifesto sob comentários e tornada realidade pela CF de 1988; visando ao seu esvaziamento progressivo e à sua destruição total, em breve período de tempo; fazendo-o propositadamente por saber que sem dominar as mentes das crianças e dos jovens, tal como fizeram o nazismo e o fascismo, seu nefasto projeto não tem perspectiva de consolidação.

Com esse vil propósito, ganham corpo e se alastram a militarização das escolas, iniciada em Goiás, em 1999, e se faz letalmente predominante em São Paulo; a escola sem partido, movimento que quer conduzir a escola da luz para treva, com uma pletora de leis estaduais e municipais, sendo a primeira a de Alagoas, em 2016, declarada inconstitucional pelo STF, na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5537, ajuizada pela Contee; o homeschooling, que é a negação da socialização de crianças e jovens, sustentando vários projetos de lei (PL) em tramitação no Congresso; sendo os mais desastrosos os PLPs 28/2024 e 41/2025, que têm por objetivo flexibilizar o Art. 22 da CF, para permitir a estados e ao Distrito Federal legislarem sobre essa excludente modalidade ensino.

O programa de governo do candidato da direita, Flávio Bolsonaro, com o pomposo título “Para o Brasil vencer o atraso”, divulgado no último dia 13, endeusa todas essas bandeiras do atraso, declarando-as prioritárias em seu eventual governo — Vade retro Satana; como se colhe da literalidade do subitem “Ensinar de verdade escola boa é escola onde o aluno aprende “, em excertos:

“A escola será cobrada pelo que existe para fazer. A gestão passa a ser baseada em indicadores de resultado e proficiência, e o financiamento seguirá o orçamento por resultados, com repasses vinculados a metas de aprendizagem, sem abandonar regiões que enfrentam maiores dificuldades. Os professores terão qualificação contínua baseada em evidências científicas, e não em modismos pedagógicos, com formação que os prepare para ensinar bem, e não para militar em sala de aula. A educação será orientada pelo conhecimento e livre de doutrinação político-partidária, respeitando a liberdade de consciência e o papel das famílias. Escola é lugar de aprender a pensar, não de aprender o que pensar, e quem decide sobre os valores que o filho recebe são os pais. Vamos ampliar as Escolas Cívico-Militares, que uniram disciplina e bom desempenho onde foram implantadas, e garantir atendimento ao aluno com altas habilidades, que hoje se perde por falta de estímulo: a política nacional que trata do tema é lei mas segue sem implementação, e nós vamos tirá-la do papel. [..]E onde faltar vaga na rede pública, a família receberá um voucher educacional para matricular o filho em outra escola, porque a prioridade é a criança aprender, não a defesa de um sistema que falhou com ela”.

Por tudo isso, urge que, pari passu a colossal mobilização pela reeleição do presidente Lula e profunda modificação do perfil do Congresso Nacional, se construa forte e resoluto manifesto pela salvação da educação preconizada pelos pioneiros da educação de 1932 e concretizada pela CF de 1988, antes que ela seja destruída para sempre. O que, fatalmente, acontecerá, se infortunadamente Flávio Bolsonaro for vencedor e o Congresso não for defenestrado dos parlamentares que tanto infelicitam o Brasil.

Se, em 1932, a educação nova era a pedra de toque para revolucionar essa política pública escolhida como a primeira, no sentido de principal, pelo Constituinte de 1987/1988; hoje, o que se chama de educação moderna é o caminho para sua destruição.

Ao debate e à ação!

A hora única é esta!

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee