Dia Nacional dos Profissionais da Educação

A educação brasileira vive um processo de transformações que atingem diretamente quem sustenta, todos os dias, o direito à educação. A precarização das condições de trabalho, o avanço da mercantilização do ensino, a escalada das violências no ambiente escolar e a financeirização do setor compõem um quadro que se agrava a cada ano. Neste 6 de agosto, quando o Brasil celebra o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, instituído pela Lei nº 13.054, sancionada em 22 de dezembro de 2014, a data merece ser lembrada como homenagem, mas, sobretudo, como um chamado à mobilização da sociedade em defesa da valorização desses profissionais.

Passada mais de uma década da criação da data, os desafios se multiplicaram. Na rede pública, a Lei nº 11.738/2008 assegura o Piso Salarial Nacional do Magistério, hoje em R$ 5.130,63 (2026), reajustado anualmente com base na inflação e na arrecadação do Fundeb. Já para as trabalhadoras e os trabalhadores da rede privada de ensino, que representam parcela significativa da educação brasileira, da educação infantil à educação superior, não existe piso salarial nacional. A remuneração depende de Convenções Coletivas de Trabalho fragilizadas pela reforma trabalhista de 2017, que retirou a ultratividade das cláusulas normativas (ou seja, acordos coletivos deixaram de valer automaticamente após o vencimento, enquanto uma nova negociação não é concluída, o que enfraquece o poder de barganha da categoria).

Segundo dados apresentados no Encontro Nacional do Ensino Superior Particular, promovido pela Contee em junho de 2026, as mensalidades do ensino superior privado acumularam reajuste de 32,22% entre 2023 e 2026, enquanto os salários docentes corrigiram apenas 12,8% no mesmo período, um achatamento salarial que sindicatos da categoria também denunciam na educação básica privada.

A concentração de mercado aprofunda o quadro. Segundo o 16º Mapa do Ensino Superior do Instituto Semesp (2026), 1,2% das instituições privadas concentram 55,1% das matrículas do setor. Grupos como Cogna, Yduqs, Ânima, Ser Educacional e Afya operam na bolsa de valores, subordinando decisões pedagógicas a lógicas financeiras.

A pejotização agrava a precarização do mercado de trabalho como um todo: dados do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2022 e 2024, 4,8 milhões de trabalhadores demitidos em todo o país retornaram ao mercado como Pessoa Jurídica, muitos coagidos a abrir CNPJ para manter o emprego, um fenômeno que também atinge o setor educacional. A esse quadro soma-se a utilização de tecnologias apresentada como inovação que, quando submetida a lógicas de mercado, ameaça descaracterizar relações que são, por natureza, humanas, dialógicas e inseparáveis da presença de quem educa.

O adoecimento é consequência direta desse modelo. A docência é frequentemente classificada, inclusive pela Organização Internacional do Trabalho, como uma das profissões mais estressantes do mundo, resultado da combinação entre alta demanda emocional, sobrecarga de trabalho e desvalorização profissional. Em abril de 2026, a própria OIT divulgou um relatório global mostrando que riscos psicossociais no ambiente de trabalho, de qualquer profissão, estão associados a mais de 840 mil mortes por ano no mundo, principalmente por doenças cardiovasculares e transtornos mentais. No Brasil, o retrato entre educadores é igualmente preocupante: a pesquisa “Panorama da Saúde Mental e do Bem-Estar nas Instituições de Ensino Particulares no Brasil”, apresentada no GEduc 2026 e realizada com 1.285 profissionais da rede privada de ensino básico e superior, mostrou que 36,8% apresentam algum nível de sofrimento psicológico.

As violências nas escolas atingem igualmente as redes pública e privada. O estudo do Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE/UFF), lançado em novembro de 2025 com 3.012 respostas válidas, revelou que 93% dos educadores já tiveram contato, direto ou indireto, com atos de censura desde 2010, com picos em anos eleitorais (2016, 2018 e 2022). Entre quem sofreu censura direta, 58% relataram tentativas de intimidação e 35% proibições explícitas de conteúdo, categorias não excludentes, já que um mesmo educador pode ter vivido mais de um tipo de violência, e 10% relataram agressões físicas. Entre os diretamente censurados, 79% relataram aumento de estresse contínuo e 60% sintomas de ansiedade ou depressão.

A resposta do poder público a esse cenário tem sido insuficiente. O PL 2.672/2025, que aumenta penas para crimes contra profissionais da educação e da saúde, foi aprovado pelo Senado em 15 de julho de 2026, mas, como o texto foi alterado, retornou à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial. O novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 15.388 e sancionado em 14 de abril de 2026, representa avanço para a educação brasileira, mas passou ao largo do ensino privado, mantendo as trabalhadoras e os trabalhadores da rede privada sem instrumentos normativos que garantam piso salarial, planos de carreira e condições dignas de trabalho.

No campo da saúde mental, o PL 1.206/2026, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe obrigar escolas e universidades, públicas e privadas, a oferecer apoio psicológico a todos os profissionais da comunidade escolar, do corpo docente às equipes de apoio. A iniciativa é necessária diante dos índices de adoecimento que afetam a categoria, mas não pode servir como mecanismo de compensação para um sistema que adoece seus profissionais. Enquanto isso, a fiscalização dos riscos psicossociais previstos na NR-1 está temporariamente suspensa: em 25 de junho de 2026, o STF concedeu liminar, em ação movida pela CONFENEN, suspendendo por 90 dias as sanções ligadas à norma, embora a obrigação de gerenciar esses riscos permaneça.

A mobilização transcende fronteiras, nos dias 30 e 31 de julho, a Internacional da Educação para a América Latina reuniu delegações sindicais de 13 países em Brasília para debater o assédio jurídico contra sindicatos da educação, demonstrando que este cenário é global e a resistência também.

Neste Dia Nacional dos Profissionais da Educação, fica a constatação de que, sem valorização concreta, não há educação de qualidade, seja na rede pública ou na privada. Quem sustenta esse espaço, todos os dias, merece mais do que discursos: merece políticas públicas, investimento, regulamentação e respeito. Sem essas trabalhadoras e esses trabalhadores, não há educação, não há futuro.

Por Antônia Rangel