Mensagem aos trabalhadores: Flávio mente ao atacar a PEC 221
Mensagem aos/às mais de 71 milhões de eleitores/as que trabalham como empregados/as, nas empresas privadas, nas residências como domésticos/as e no serviço público
Caríssimos/as trabalhadores/as,
Por certo, já ouviram repetidas vezes os senadores contrários à aprovação da redução da jornada semanal de trabalho de 44 para horas, sem redução de salários, e da substituição da escala 6×1 pela 5×2, tendo à frente o candidato Flávio Bolsonaro e o coordenador de sua campanha, Rogério Marinho, afirmarem que que a PEC 221/2019, que as regulamenta, é eleitoreira; que o momento é impróprio para essa aprovação; que isso deve acontecer após o segundo turno da eleição presidencial etc.
Pois bem! Esses argumentos são meras desculpas de quem não tem coragem de se manifestar claramente contra essa justa bandeira, apoiada por mais de 70% dos/as brasileiros/as; até mesmo, por senadores aliados de Flávio Bolsonaro.
A verdade é que essa bandeira está em discussão permanente no Congresso Nacional desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 /1988.
Em 1995, foi protocolada na Câmara Federal a PEC 231, com a mesma finalidade, tendo tramitado, sem sucesso, até 31 de janeiro de 2023, quando foi oficialmente arquivada.
Em 2015, foi protocolada no Senado a PEC 148, igualmente com o mesmo objeto, sendo aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro de 2025; e, desde então, aguarda inclusão na pauta do plenário do Senado.
Em 2019, foi protocolada na Câmara Federal a PEC 221, também com o mesmo objetivo, alcançando aprovação em 28 de maio de 2026 e, em 2 de setembro de 2026, obteve igual êxito na CCJ do Senado.
Em 2025, foi protocolada na Câmara a PEC 8/2025, mais uma com a mesma finalidade e que se acha apensada (unida) à 221/2019.
Desse modo, resta cristalino como a luz solar que esses ataques à PEC 221/2019 são indevidos e desprovidos de qualquer suporte fático e/ou jurídico.
Não restam dúvidas de que para Flávio Bolsonaro e quem ele representa, que não são os/as trabalhadores/as, a qualquer tempo neste século ou no seguinte, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o fim da escala 6×1, serão considerados eleitoreiros e fora de contexto.
Uma verdadeira farsa. Concordam?
