PNE já, sem retrocessos: Contee reafirma mobilização nacional
Conforme já estava anunciado desde a semana passada, será realizada hoje (19), às 14h30, a reunião da Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados. Nesta sessão, o relator da matéria, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), deve apresentar um quadro comparativo entre o projeto de lei aprovado pela Casa em 2012 e o substitutivo votado no fim do ano passado pelo Senado, o qual incutiu uma série de retrocessos na proposta (veja aqui o quadro comparativo elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação). Entre esses está o fato de o projeto aprovado pelos senadores desresponsabilizar o Estado da tarefa de expandir matrículas públicas no ensino técnico e na educação superior, permitindo a transferência dessa tarefa – e dos recursos públicos que a ela competem – para o setor privatista. Além disso, o substitutivo também desobriga a União de colaborar com estados e municípios para a viabilização do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi).
O PNE – tal qual aprovado pela Câmara em 2012 – é pauta prioritária das entidades nacionais que defendem o fortalecimento da educação pública, entre as quais a Contee. Amanhã (20), essas entidades, que integram o Fórum Nacional de Educação (FNE), estarão novamente reunidas em Brasília para reiterar, por meio de documento subscrito por todas, as deliberações tomadas no último dia 14, em São Paulo, em reunião convocada pela Contee. Entre as determinações está justamente a luta pelo “PNE Já!”, sem os prejuízos imputados pelo Senado.
As entidades estarão unidas nas ações em prol da aprovação do PNE, na versão anteriormente votada pela Câmara, ainda no início deste ano. Para que isso se concretize da forma como a sociedade almeja, a Contee ressalta que é imprescindível a mobilização de todos e convoca as entidades filiadas a pressionarem os deputados – não apenas os que compõem a Comissão Especial, mas todos os parlamentares, uma vez que a matéria também precisa passar pelo crivo do plenário. Na última segunda-feira (17), a Agência Câmara publicou notícia informando que a intenção é concluir a votação da matéria pela Comissão Especial ainda em março e, no plenário, até o fim do primeiro semestre.
Juntamente com as demais entidades, a Contee enfatiza seu posicionamento a favor de um Plano Nacional de Educação (PNE) que de fato traduza a concepção de educação como prioridade para o desenvolvimento nacional e, conforme estabelecido constitucionalmente, como dever do Estado e direito de cada cidadão.
Da redação
