Ato público exige aprovação do PNE na Câmara nesta quarta

Diversas entidades representativas do setor educacional brasileiro realizam nesta quarta-feira (21), às 15h, na Câmara dos Deputados, em Brasília um Ato Público pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE – Projeto de Lei 8.035/2010). Câmara dos Deputados. A mobilização é uma iniciativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Toda a sociedade exige dos deputados a imediata aprovação do PNE que já tramita na casa faz quase 4 anos”, afirma Isis Tavares Neves, dirigente nacional da CTB.

Isis, que também é secretária de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), analisa a alteração mais polêmica feita pelos parlamentares ao texto original do projeto. “Defendemos desde o princípio a utilização dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) exclusivamente na educação pública e os deputados fizeram alteração que abre a possibilidade de destinação desse recurso público para todo mundo da educação privada”, acentua.

Ela explica que “não somos contra as escolas particulares, mas se o repasse fosse determinado somente para a educação especial e alguns projetos do governo, até seria aceitável, mas como está a educação pública perde muito e o setor privado tem outros critérios econômicos para se manter”.

Por isso as entidades pressionam os congressistas para aprovar o PNE já. “A escola pública perde muito com essa abertura ao ensino privado porque já está em situação de inferioridade e necessita de investimentos maiores. Se queremos um país mais justo, temos que igualar as condições de ensino. Temos que investir massivamente na educação pública, que contém a maioria dos estudantes brasileiros do ensino básico ao médio”, garante Isis.

Tanto que várias entidades ligadas ao setor divulgaram na quarta-feira (14) uma Carta Aberta aos congressistas exigindo a aprovação do PNE antes da bola começar a rolar na Copa do Mundo. “Estamos sem PNE desde 2010, quando venceu o prazo do anterior. Isso dificulta a criação de um Sistema Nacional de Educação, fundamental para melhorar a qualidade do ensino público no país”, defende Isis.

Por Marcos Aurélio Ruy, do Portal CTB