Vitória: Requerimento é aprovado e Insaes será votado em regime de urgência

Apesar da tentativa de obstrução da oposição, capitaneada por DEM e PSDB, foi aprovado o requerimento para que o Projeto de Lei 4.372/2012, de autoria do Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), seja votado em regime de urgência. Com isso, a matéria terá que ser apreciada pelos parlamentares dentro de poucos dias.

A coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira de Souza, acompanhou as discussões de hoje no Congresso. A Confederação considera aprovação do requerimento uma importante vitória, uma vez que o Insaes encontrava-se parado na casa desde junho do ano passado. A criação do instituto, para a Contee, é essencial por duas razões: o fato de que a autarquia federal, com autonomia administrativa e financeira, estará vinculada ao Ministério da Educação e terá a incumbência de supervisionar, avaliar e certificar instituições de educação superior e cursos de educação; e, sobretudo, o estabelecimento, entre as prerrogativas do Insaes, a função de “aprovar previamente aquisições, fusões, cisões, transferências de mantença, unificação de mantidas ou descredenciamento voluntário de Instituições de Educação Superior integrantes do sistema federal de ensino”, fundamental para combater a mercantilização, financeirização e oligopolização no setor.

Outro argumento usado pelos parlamentares que votaram a favor do requerimento foi a notícia de que o Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) quer que o Ministério da Educação (MEC) contrate 450 servidores, entre analistas e técnicos, em um prazo de seis meses, para acompanhar e supervisionar as instituições de ensino superior. Na avaliação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, a falta de estrutura para o trabalho de acompanhamento e supervisão das instituições federais e privadas de educação superior contribui para a baixa qualidade dos cursos, o que gera danos aos estudantes e prejuízo aos cofres públicos.

Atualmente, o órgão do MEC responsável por essa tarefa é a Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior (Seres). Com a criação do Insaes, o Estado brasileiro poderá se fortalecer no cumprimento de seu papel de zelar pela qualidade da educação.

Da redação