Vitória: Críticas da Contee às MPs 664 e 665 são anexadas aos processos que tramitam no Senado

O ofício enviado pela Contee ao Senado Federal com críticas às Medidas Provisórias 664 e 665, que retiram direitos dos trabalhadores, foi anexado aos processos de tramitação das MPs na Casa. Trata-se de uma importante vitória, uma vez que o fato significa que as considerações da Contee serão consideradas na análise a apreciação das matérias.

No ofício, a Confederação aponta como as MPs contrariam a Constituição e questiona as explicações difundidas para justificar os drásticos cortes sociais promovidos. “Segundo tais ‘explicações’, haveria abusos, e até fraudes, na utilização de todos eles, sobretudo do seguro-desemprego e da pensão por morte, que teriam se transformado em modo de vida para alguns”, aponta a Contee. “Soa estranho o governo investir, de maneira frontal, sem discussão e sem contraposição, sobre direitos sociais e, em contrapartida, calar-se completamente a respeito da renúncia fiscal, que representa o saque anual de mais de R$ 70 bilhões, o que equivale a quatro vezes o que se espera economizar com o sangramento estabelecido pelas medidas provisórias em questão.”

A entidade ainda manifesta aos parlamentares que espera contar com o apoio e o voto de cada um para que não se perpetuem as inconstitucionalidades injustiças decorrentes das duas Medidas Provisórias.

Da redação