Dilma: Não podemos permitir a redução da maioridade penal
A presidenta Dilma Rousseff publicou nesta segunda-feira (13) um texto em sua página no Facebook em que se posiciona contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil”, diz a nota.
“Isso seria um grande retrocesso para o nosso país. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra”, reafirmou a presidenta.
Dilma ressaltou que o fato de ser favorável a redução da maioridade penal “não significa dizer que eu seja favorável à impunidade”. Para ela, menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. “Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, ressaltou.
A presidenta afirma que o momento é de ampliar o debate para alterar a legislação. “É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, pontuou.
Dilma destacou que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”, enfatizou Dilma.
E finalizou: “Mas, insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”.
