Mudanças já foram anunciadas pela presidente Dilma desde antes das eleições de 2014. E agora, a palavra temida, a famigerada terceirização, vem à tona através da PL 4330 de Sandro Mabel, projeto esse desentranhado e votado em regime de urgência na Câmara Federal.

O projeto aprovado significa que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) poderá ser modificada ou deixada de lado. Enquanto usarem a terrível terceirização, o desemprego vai aumentar. As terceirizações também quebrarão as relações diretas entre patrão e empregado.

A CLT já existe. É certo que é antiquada e carece de modificações que a modernizem, mas nos garante licença gestante, estabilidade à mulher grávida, adicional noturno, descanso semanal remunerado e outros direitos históricos conquistados pelos trabalhadores das mais diferentes categorias.

Os professores, além dos direitos acima, possuem, graças às Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho feitos bilateralmente com Sindicatos Patronais, alguns outros direitos, como: garantia semestral de salários, bolsas de estudos para eles e seus filhos, hora-atividade, adicional por atividades em outros municípios, irredutibilidade salarial, licença à adotante, foro conciliatório para solução de conflitos, recesso escolar e férias coletivas, indenização proporcional ao tempo de serviço, aviso prévio maior que 30 dias para aqueles com mais de 50 anos, além da maior pretensão nossa, a hora tecnológica, que não pode ser confundida com hora-atividade. Disto não abrimos mão, pois foram anos e anos de negociações entre empregados e patrões.

E se terceirizar, como ficaremos? Agora, corremos o risco de que, com uma simples canetada, a presidente da República possa sancionar ou vetar o PL 4330, cujo conteúdo obrigará o trabalhador  a aceitar e ficar ou não aceitar e perder o emprego. Estamos nas mãos de Dilma, após a votação das emendas.

Se o Governo não for vetar, se o Congresso não for pressionado, teremos dias tristes pela frente, com certeza.

Para que isso não aconteça. mobilizemo-nos! Temos que ficar atentos e não deixarmos que nossa dignidade de trabalhador consciente e politizado seja jogada no lixo.

*Neizy Cardoso é presidente do Sinpro Jundiaí