Comissão debaterá piso salarial de professores em estados e municípios

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para discutir a adesão por estados e municípios ao piso salarial nacional dos professores da educação básica.

A iniciativa do debate, que ainda não tem data marcada, é da deputada Flávia Morais (PDT-GO). Ela ressalta que o piso nacional (atualmente, R$ 1.451, por mês), previsto na Lei 11.738/08, não tem sido cumprido por muitos entes federativos. “Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem estados e municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério”, comenta.

Pela lei em vigor, todos os entes deveriam adaptar ou elaborar até 31 de dezembro de 2009 planos de carreira para os docentes em conformidade com o piso nacional.

Serão convidados para a reunião:

– o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Garibaldi José Cordeiro de Albuquerque;

– o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão;

– além de diretores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Fonte: Agência Câmara