Contee reforça convocação da Coalizão pela Reforma Política para uma ampla mobilização contra o financiamento empresarial de campanha

A votação dos destaques apresentados ao texto base da Proposta de Emenda Constitucional 182, conhecida como PEC da Reforma Política, está prevista para a próxima terça-feira (14) e, por isso, é fundamental a luta de todas as entidades e movimentos que defendem o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Nesse sentido, a Contee conclama suas entidades filiadas a atender e reforçar o Convite feito pela Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas para uma ampla mobilização na Câmara dos Deputados, no dia da votação, a partir das 9h. Além disso, é imprescindível que, nestes dias que antecedem a discussão da matéria no Plenário, seja intensifica a pressão sobre os deputados que votaram não ao financiamento empresarial de campanha e depois mudaram o voto para sim.

A sugestão da Coalizão é que, além das redes sociais (e-mails, sites, Facebook, Twitter, dentre outros), sejam procurados os meios de comunicação local (TVs, rádios, jornais, blogs) com o intuito de divulgarem a lista dos parlamentares de cada estado. Outra proposta essencial são as conversas com os parlamentares, envio de e-mails, telefonemas e manifestações como a recepção dos deputados nos aeroportos.

Outras polêmicas

Conforme a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, essa proposta de Reforma Política vai de encontro aos anseios da população, já que estudo promovido pela OAB revela que 80% da população é contra o financiamento eleitoral por empresa. Mas há ainda outros pontos polêmicos, de acordo com a Coalizão, como o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. No texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

Proposta da Coalizão

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, construída em torno de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, propõe o financiamento democrático das campanhas eleitorais, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero nas listas de candidatos e o fortalecimento dos mecanismos de participação popular direta, entre outros pontos, e conta com o apoio de 95 entidades, dentre as quais a Contee, a CNBB, a OAB, o MCCE, a CUT, a CTB, a UNE e a Plataforma dos Movimentos Sociais. A proposta será viabilizada quando forem atingidas 1,5 milhão de assinaturas, das quais já foram alcançadas 800 mil.

Para explicar a proposta, a UNE, por exemplo, elaborou uma lista com os sete principais motivos para defender uma reforma política verdadeiramente democrática (e não a que está em tramitação na Câmara):

1) Afastamento do poder econômico das eleições

A influência do poder econômico nas eleições faz com que a maioria dos parlamentares represente as elites econômicas e não a maioria do povo, e é o maior canal de corrupção eleitoral.
Para resolver isso a Coalizão propõe o Financiamento Democrático de Campanha. Esta proposta combina o financiamento público de campanha com o financiamento de pessoas físicas, limitado a R$ 700,00 reais por contribuinte e até 40% do total da contribuição pública.

2) Quem anda bancando as eleições?

Apenas 19 grupos empresariais no país. Nas últimas eleições um grupo apenas elegeu 100 deputados federais, e outros 360 deputadas estaduais.

3) Financiamento democrático de campanha

A corrupção tem suas raízes nas relações pouco claras que são estabelecidas nas eleições. 98% do dinheiro das campanhas vem de empresas, sua maioria empreiteiras. Ao financiar os políticos as empresas impõe seus interesses privados, gerando poderosos lobbies e bancadas corporativistas nos parlamentos brasileiros. Além disso, embora todos sejam livres para ser candidatos, o peso do dinheiro nas campanhas faz com que muitos não possam se apresentar aos eleitores, enquanto outros se apoiam em robustas campanhas de marketing com pouco foco nas discussões mais importantes do nosso país.

4) Arma de combate à corrupção

Para enfrentar a corrupção é necessário projetos que privilegie projetos, ideias, e não interesses individuais. O projeto que a UNE defende limita o personalismo, levando as pessoas a escolherem programas e ideologias, ao invés de permitir que alguns poucos tenham poder e influência para tirar proveito próprio. É necessário um sistema que não apenas condene as práticas de corrupção, mas que previna e impeça que políticos corruptos cheguem ao poder.

5) Adoção do sistema eleitoral proporcional em dois turnos

No atual sistema eleitoral, o voto é dado ao candidato e não ao partido, favorecendo quem tem mais dinheiro. Neste tipo de eleição não se discutem os caminhos para resolver os reais problemas do povo brasileiro.

Visando uma eleição em torno de propostas, mas ao mesmo tempo preservando o direito do eleitor decidir quem será eleito, a Coalizão propõe a eleição proporcional em dois turnos.

No primeiro turno, o voto é dado no partido, em seu programa e na lista pré-ordenada de candidatos, elaborada democraticamente, em eleições internas. Com isto se valoriza o partido político, combate os partidos de aluguel e reduz os custos das campanhas. No segundo turno o voto é dado ao candidato da preferência do eleitor conforme a lista elaborada no primeiro turno.

6) Fortalecimento da democracia direta

Nova regulamentação dos mecanismos da democracia direta. Esta regulamentação fixará os assuntos de grande importância que deverão ser objeto de Plebiscito ou Referendo, tais como: concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, etc. A nova regulamentação deverá, também, facilitar a apresentação de Projetos de Iniciativa Popular.

7) Ampliação do papel das mulheres na política

Alternância de gênero nas listas de candidatos, favorecendo uma maior participação das mulheres na política. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as mulheres representam 51,3% do eleitorado. Todavia entre os 513 deputados somente 46 são mulheres (8,96%) e entre os 81 senadores, 8 são mulheres (9,81%). O Projeto prevê estímulos aos partidos que incorporarem candidatas e segmentos sociais sub-representados.

Acesse aqui a lista de deputados que votaram a favor do financiamento empresarial de campanhas
Baixe aqui a carta aberta aos deputados e ajude a enviar aos parlamentares de seu estado

Com informações da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e da UNE