Justiça condena colégio Nossa Senhora de Lourdes a pagar danos morais ao advogado do Sinpro-PE

O advogado do Sindicato dos Professores de Pernambuco (Sinpro-PE), Paulo Azevedo, teve ganho de causa no Juizado Especial de Pernambuco, na quarta-feira (22), resultado de ação contra o Educandário Nossa Senhora de Lourdes.

O juiz titular do 25º Juizado Especial de Pernambuco, Eraldo José dos Santos, condenou o Educandário Nossa Senhora de Lourdes a pagar indenização por danos morais ao advogado do Sinpro-PE.

Entenda o caso

Paulo Azevedo foi impedido pela diretora do Educandário de ingressar no estabelecimento de ensino, para cumprir uma ordem judicial de reintegração do professor, Flávio Demesio, demitido arbitrariamente em fevereiro de 2013 quando estava acometido de Espondilite Anquilosante, tida como doença grave e degenerativa.

O Juiz configurou o fato como verdadeiro dano de ordem moral originado pela impossibilidade do pleno exercício da advocacia pelo profissional habilitado. “É direito do advogado acompanhar cliente na realização de ato judicial, pois trata-se afinal, de um operador do direito qualificado e de função indispensável a justiça, não devendo ser ignorada, igualmente, a função extrajudicial que o advogado exerce na relação com seus clientes, assessorando-os sobre a melhor maneira de exercer e resguardar seus direitos”, afirmou o Juiz Eraldo José dos Santos.

O advogado do Sinpro, Paulo Azevedo, enfatizou que essa decisão judicial restabelece a dignidade da advocacia pernambucana que foi vítima de uma má gestora, na medida em que teve cerceado seu direito de acompanhar o professor, que havia sido fruto de uma demissão abusiva e discriminativa por parte da diretora daquele educandário.

“O Sinpro Pernambuco está atento a toda e qualquer violação aos direitos, seja da nossa categoria ou dos nossos funcionários e não hesitaremos em colocar esses colégios nas barras da justiça. Impedir o nosso advogado de entrar na escola para cumprir uma determinação judicial é negar o direito do professor. Que este caso sirva de exemplo para outros donos de escolas que insistem em desrespeitar a nossa categoria”, afirmou o secretário de assuntos Jurídicos do Sinpro Pernambuco, George Sanguinetto.

Com informações do Sinpro-PE