PEC 241 torna Plano Nacional de Educação inviável. Há 1.072 ocupações em protesto
São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que deve ser votada nesta semana em segundo turno na Câmara dos Deputados e que congela por 20 anos os investimentos sociais do governo federal, representa uma ameaça à educação, pois impede a implementação do Plano Nacional de Educação, documento de Estado com 20 metas para o setor nos próximos dez anos. Como resposta à proposta do governo Michel Temer, estudantes iniciaram um movimento de ocupação de escolas, universidades e institutos federais que chegou ontem (24) a 1.072 localidades, segundo o último balanço, divulgado às 16h30, pela União Brasileira dos Estudantes (Ubes).
Para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação – que incluem universalizar a educação infantil, o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio; oferecer educação integral para 50% das escolas públicas; elevar a taxa de alfabetização dos adultos; e triplicar matrículas na educação profissional – é necessário aumentar o percentual investido pelo Estado em educação até alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no final da vigência do documento.
“A PEC 241 impede a ampliação dos recursos para educação”, diz a presidenta da UNE, Carina Vitral. “O principal risco da PEC 241 é o fim do Plano Nacional de Educação, uma pauta que lutamos por dez anos para aprovar e que planeja a educação pelos próximos dez. O plano previa que o governo fosse aumentando gradualmente o investimento em educação e, sem esse recurso, as metas se inviabilizam.” O plano foi aprovado em 2014.
Estudantes de diversos estados organizaram hoje um dia nacional de luta contra a medida. Foram ocupados 73 campi universitários e realizadas aulas públicas e fechamento de rodovias federais. Além disso, os estudantes convocaram atos em Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Em São Paulo a mobilização está marcada para amanhã. Os estudantes protestam também contra a Medida Provisória (MP) 746, que propõe uma reforma no ensino médio, considerados ultrapassados por especialistas, e contra o projeto Escola sem Partido.
“Hoje é um dia nacional de luta do movimento educacional com ocupações e paralisações em diversas universidades, junto com professores e técnicos administrativos”, diz Carina. “É um aviso para que o governo não tente enfiar essa PEC goela a baixo da educação.”
Além das universidades, são 995 escolas e institutos federais e três núcleos de educação estão ocupados, além de outro espaço não identificado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, responsável pelo levantamento. O estado que concentra o maior número de ocupações é o Paraná (847), seguido por Minas Gerais (48), Rio Grande do Sul (13) e Goiás e Rio Grande do Norte (ambas com 9). “O movimento de ocupações é legítimo e é uma pressão pela retirada da PEC 241 e da Medida Provisória do ensino médio (746). É uma ação emergencial contra medidas que colocam em risco a educação”, diz a presidenta da UNE.
Segundo professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), se a lei valesse desde 2005, os recursos para a área em 2015 teriam caído de R$ 98 bilhões para apenas R$ 24 bilhões. O crescimento de 100% em vagas nas universidades federais desde 2003 e de mais de 400% no número de mestres e doutores desde 1996 não teria ocorrido.
Já a reforma do ensino médio, que foi anunciada pelo governo Temer em 22 de setembro, prevê a flexibilização do currículo para que os alunos escolham entre as áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Artes, Educação Física, Filosofia e Sociologia deixam de ser obrigatórias e os professores não precisariam mais ter diploma de licenciatura. O modelo foi duramente criticado por especialistas, que defendem que ele fragmenta a formação.
