CPI do Ensino Superior vai pedir quebra de sigilo fiscal de IES
A sessão da CPI do Ensino Superior Privado deste 16 de agosto, na Alerj, convocou como testemunhas a diretora e integrante da comissão de Ensino Superior do Sinpro-Rio, professora Magna Correa e a assessora pedagógica e pesquisadora da Fiocruz, professora Aparecida Fátima Tiradentes. Presidiu a sessão o deputado Paulo Ramos (PDT); e participaram os deputados Robson Leite (PT), relator; Luiz Martins (PDT); Flávio Bolsonaro (PP); além do presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo; e diversos diretores da entidade e de outras associações.
As duas depoentes abordaram detalhadamente as fusões e aquisições do setor, formação de oligopólios e depreciação da qualidade de ensino. Iniciando os depoimentos do dia, a professora Magna Correa salientou que a CPI é um produto histórico das lutas da categoria. “O movimento de financeirização vem afetando os interesses da Educação brasileira, em especial do Rio de Janeiro”, pontuou a sindicalista, para quem o atual quadro evidencia práticas especulativas de mercado no Ensino Superior.
Já a assessora do Sindicato, a professora Aparecida Tiradentes, baseou-se em diversas pesquisas e apresentou vários quadros comparativos entre as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas e públicas e fez uma análise crítica da disparidade entre os dois setores. Ela detalhou ainda o quadro de fusões e aquisições das IES pelos grandes grupos financeiros, publicado na última Revista da Educação Superior do Sinpro-Rio e disponível em nosso portal para consulta e impressão. “A sociedade civil e o Estado devem exercer a vigilância sobre questões normativas da Educação. Se isso ocorresse efetivamente, parte dos problemas não aconteceriam”, acredita a pesquisadora.
Após ouvir os depoimentos, o deputado Robson Leite afirmou que considera a CPI um grande desafio. “Fica cada dia mais claro para esta CPI o objetivo de algumas IES de precarizar o trabalho e maximizar o lucro. É um instrumento que não serve para o professor, para o aluno ou para a sociedade. Temos também que abordar outras questões, como a saúde da categoria, as fusões, como o MEC vê o processo. O trabalho será grande e o desafio maior ainda”, avaliou o relator.
O deputado Paulo Ramos, presidente da CPI, propôs o pedido de quebra do sigilo fiscal de algumas IES, aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes à sessão. “Queremos saber a situação de todas as entidades diante dos órgãos encarregados de fiscalizar. Diante do MEC, da regularidade das exigências que tratam da Educação; do Ministério do Trabalho, o cumprimento das questões trabalhistas; da Receita Federal, se estas instituições estão em dias com suas responsabilidades fiscais. Já que elas têm lucro, têm que pagar impostos”, justificou o presidente.
Fonte: ASCOM da Alerj
