Apesar do MEC, FNE aprova documento-referência para a Conae/2018
“Reunião do Pleno do Fórum Nacional de Educação, lutando para que o Fórum Nacional seja respeitado como órgão de Estado.” Foi assim que a coordenadora da Secretaria-Geral da Contee sintetizou a importância do encontro realizado hoje (28), em Brasília. Nele, o Pleno do FNE aprovou o documento-referência para a III Conferência Nacional de Educação (Conae/2018). Foram 23 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção.
Segundo a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee — que representa a Confederação no FNE, juntamente com Madalena — os pontos de destaque aos quais as secretarias do Ministério da Educação com assento no fórum foram contrárias são: gestão democrática; financiamento; Custo Aluno Qualidade (CAQ) e Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi); questões como o combate ao genocídio de negros, feminicídio e a defesa da igualdade de gênero na educação; a Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE) — justamente a que amplia o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até 2019 e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB até 2024 —; e o ensino superior, uma vez que querem o fim de sua oferta obrigatória.
“O documento consensuado inicialmente, que voltou a ser palco de debate para inviabilização da Conae por parte do MEC, será agora, junto aos fóruns municipais e estaduais, o documento que pauta a discussão das conferências municipais/regionais, estaduais e distrital”, declarou Adércia. “Apesar de não ser o documento que as entidades entendem ser o necessário, foi o documento possível para não inviabilizar o processo democrático da Conae/2018. Agora, nos processos de conferência, inicia-se a apresentação de emendas ao documento por parte das entidades.”
A previsão é de que a Conae ocorra até 18 de abril de 2018. O tema do documento aprovado é “A consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social pública, gratuita e laica”. De acordo com Adércia, as etapas municipais e regionais da Conae devem ser realizadas ainda no primeiro semestre de 2017, ao passo que o segundo semestre será dedicado às conferências estaduais e distrital.
São oito eixos temáticos: o PNE na articulação do SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação; planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais; planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social; planos decenais, SNE e democratização da educação: acesso, permanência e gestão; planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento da educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação; planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e, por fim, planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.
Da redação
