Relator divulga principais mudanças na PEC 287 e Contee participa de reunião contra reformas trabalhista e da Previdência

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 na Comissão Especial da Câmara, fez uma apresentação para deputados e com o presidente Michel Temer, na manhã de hoje (18) no Palácio da Alvorada. Nessa apresentação, Arthur Maia apontou algumas mudanças em relação ao texto original, como a mudança na idade mínima para a aposentadoria que manteve 65 anos para homens e reduziu para 62 anos para mulheres, seja regime geral ou próprio.

O relator também modificou o valor de cálculo do benefício, a regra de transição, aposentadoria especial e aquelas especificas para trabalhadores rurais, professores e policiais. As regras de pensões e benefícios de prestação continuada também sofreram alterações, segundo exposição do relator. O parecer estava previsto para ser apresentado na Comissão Especial na tarde desta terça-feira (18), porém a reunião foi cancelada e adiada para amanhã, às 9h no Plenário 02 da Câmara dos Deputados.

No caso dos professores, o relator propõe que eles possam se se aposentar com idade mínima de 60 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. O cálculo do valor do benefício segue a mesma regra dos demais trabalhadores: 70% da média + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição, 2% para o que superar 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos, até chegar a 100% do salário.

Já a regra de transição prevê idades mínimas iniciais menores: no caso de professores do setor privado, vinculados ao INSS, a idade mínima inicial é de 48 anos para mulheres e de 50 anos para homens. No caso de professores que são servidores públicos, a idade mínima inicial começa em 50 anos para mulheres e 55 anos para homens. A idade mínima da transição sobe a cada biênio até chegar aos 60 anos, mas a velocidade dessa alta não está especificada. O pedágio continua em 30%.

Confira aqui as principais alterações propostas pelo relator

Reunião na Câmara

As informações foram repassadas pela coordenadora da Secretaria de Relações do Trabalho da Contee, Nara Teixeira de Souza, que participou hoje de uma reunião na liderança da minoria da Câmara Federal, com a presença de representantes da CTB, da CUT, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional de Procuradores do Trabalho (ANPT). Também estavam presentes os deputados José Guimarães (PT-CE), Henrique Fontana (PT-RS), Carlos Zarattini (PT-SP) e a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Na pauta, além da reforma da Previdência, também foi debatida a reforma trabalhista.

A diretora da Contee também informou que o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) — integrado pelos presidentes de todas as associações estaduais de membros do MP, do Brasil inteiro, além da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Território e da Associação Nacional do Ministério Público Militar, estas duas últimas do MPU) — “deliberou apoio integral ao nosso posicionamento contrário à proposta de reforma trabalhista em tramitação”. Trata-se de uma pressão importante contra os ataques do governo Temer e de sua base aos trabalhadores.

Ainda segundo Nara, há um movimento na base governista para colocar a votação do projeto da reforma trabalhista em regime de urgência. Se isso for aprovado, a matéria vai para o plenário na próxima semana. “Se não aprovarem a urgência, serão mais cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo na comissão. Então, podem ser duas semanas”, completou.

Diante da movimentação nas duas matérias, a Contee reafirma sua posição contrária à reforma da Previdência e à reforma trabalhista de forma integral e mantém a convocação para a Greve Geral de 28 de abril. Por nenhum direito a menos!

Com informações do Diap e da Contatos Assessoria