Organizações se negam a participar de Fórum de Educação ‘desfigurado’ por Temer
São Paulo – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, organização formada por várias instituições ligadas ao tema, comunicou ontem (4) ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, que não vai indicar representantes para compor o novo Fórum Nacional de Educação. De acordo com o documento assinado pelo coordenador geral da Campanha, Daniel Cara, a intervenção “unilateral e arbitrária” do ministro no Fórum o “deixou desfigurado, carente de legitimidade e submisso às decisões” do próprio Mendonça Filho, “o que fere os princípios da auto-representação e da autonomia da sociedade civil em espaços democráticos e participativos”.
O ministério redefiniu a composição do Fórum incluindo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado à própria pasta, e excluindo, por exemplo, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), representantes da sociedade civil, alegando que estas organizações atuavam de “forma partidária”.
Cara também destacou o Decreto Executivo de 26 de abril de 2017 e a Portaria 577 do Ministério da Educação, publicada em 27 de abril de 2017, que desmontaram o sistema participativo de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, cerceando também a participação social na construção do próximo plano. Além disso, o ministro travou a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) prevista para o ano que vem. O documento foi enviado em resposta ao pedido para que a entidade indicasse um membro para o fórum.
O coordenador da Campanha ainda apontou outros retrocessos que marcam a gestão Mendonça Filho no Ministério da Educação, dentre as quais, a revogação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb); a aprovação da “desastrosa e caótica” Reforma do Ensino Médio por meio de medida provisória; a divulgação não transparente de duas versões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “com o texto oficial excluindo os termos ‘identidade de gênero’ e ‘orientação sexual’ – em obediência a setores ultraconservadores da base parlamentar de Temer”.
“Essas medidas elencadas, entre outras que poderiam ter sido citadas, compõem um conjunto de políticas implementadas por um governo capaz de editar a Emenda à Constituição 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais, inviabilizando a consagração plena de todos os direitos sociais, especialmente a educação”, relatou Cara, lembrando que 103 países questionaram o Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos Humanos, educação e políticas sociais, sendo recomendado que o país garanta a implementação do PNE.
Por fim, a Campanha sugeriu que Mendonça Filho aceite a recomendação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), para que revogue a Portaria e o Decreto Executivo. “Caso contrário, o próximo governo, após a retomada da normalidade democrática, independentemente de qual força partidária sairá vitoriosa nas eleições de 2018, terá ainda mais trabalho para desconstruir todos os equívocos, desmandos e retrocessos produzidos por sua gestão”, concluiu a organização.
