Fórum da Água, uma vitrine para a mercantilização de recursos hídricos do País

Os interesses em jogo no Fórum Mundial da Água, evento que tem início no dia 18 de março, com apoio da Agência Nacional de Águas (ANA) do governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP) e de grandes corporações, vão além da mercantilização da água para a utilização no âmbito das indústrias e agropecuária.

Governos e empresários vão se reunir para debater o uso da água como bem privado. Isso significa que a exploração do saneamento básico pode ser feita por empresas privadas, seguindo a política privatista de Temer.

Em contraponto ao fórum dos empresários, a CUT e outras entidades dos movimentos sociais e sindical estão apoiando o Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA2018), que foi lançado na noite desta sexta-feira (16), durante o Fórum Social Mundial, em Salvador. O evento ocorrerá de 17 a 22 de março, em Brasília.

Para o secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, o governo impopular de Temer está apoiando, como sempre, o fórum das corporações.

“O Fórum Mundial da Água é uma grande vitrine para a venda, para a mercantilização dos recursos hídricos brasileiros, tanto para a produção quanto para a privatização dos serviços públicos”.

Ele denuncia que o impacto e o custo ambiental da privatização vai ser fatal para as futuras gerações, que não terão garantido o direito humano universal à água.

Segundo a ONU, “o direito à água potável e ao saneamento básico está intrinsecamente ligado aos direitos à vida, à saúde, à alimentação e à habitação”.

O assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Edson Aparecido da Silva, completa: “a água, enquanto bem natural, é fundamental para a preservação da vida e para o desenvolvimento social e econômico”.

“Quando uma corporação se apropria dela, tira o direito de acesso da população a esse bem”, diz Edson, indicando a luta que o FAMA encampará nos próximos dias, cujo slogan é “água é um direito, não mercadoria”.

A água no Brasil

O Brasil possui as maiores reservas mundiais de água em superfície, caso da região Norte, onde se concentram 12% da água doce do planeta, e subterrâneas, já que é sob solo brasileiro que se encontra a maior parte de dois aquíferos – o Guarani e o Saga (Sistema Aquífero da Grande Amazônia), que tem capacidade para abastecer o planeta inteiro por 250 anos.

O Brasil exporta cerca de 112 trilhões de litros de água por ano. Esse é um conceito de “água virtual”. Ou seja, na soma entra tudo o que se gasta de água para a produção, até a água que o gado bebe.

O Brasil é um dos grandes países exportadores mundiais de commodities, que são bens ou produtos de origem agrícola ou mineral como carvão e petróleo; e também exportador de carne. Em tudo isso se usa água e o valor dessa água utilizada é contabilizado no valor final do produto. O mesmo vale para a produção industrial.

O secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio, explica que “para se produzir um quilo de soja, são gastos oito mil litros de água; para um quilo de carne, são 15 mil litros”.

O interesse das grandes empresas

Edson Aparecido, que também é sociólogo e mestre em Planejamento e Gestão do Território pela Universidade Federal do ABC, diz que, no Fórum Mundial da Àgua, as grandes corporações, como Coca-Cola, Pepsico e Nestlé, querem discutir e traçar estratégias para a exploração desses recursos hídricos para atender aos próprios interesses.

Segundo ele, no Brasil, a água é controlada pela união e pelos estados, portanto é necessária uma autorização para a “retirada” desse bem.

“Uma empresa não pode simplesmente instalar um cano em um rio ou perfurar um poço e extrair a água. A legislação regula essa exploração e as empresas querem livre acesso”, explica Edson.

O assessor da FNU ainda ressalta que a ‘privatização da água’ não acontece da mesma maneira que as privatizações convencionais. “Não é uma concessão, uma venda de ativos. Não basta comprar o solo, a propriedade para facilitar a exploração. A privatização se dá por meio de outorgas para quem vai utilizá-la”, diz, alertando que o governo golpista de Temer pode criar mecanismos para burlar a legislação e facilitar a exploração pelas empresas.

Ainda assim, empresas têm adquirido terras para explorar não só a água, mas também outros recursos naturais, como minério.

“É uma forma de se apropriar desses recursos e a legislação não dá conta de impedir que esse controle aumente”.

Para além da utilização desses recursos voltados aos interesses econômicos das empresas, deve entrar em pauta no Fórum Mundial da Água a privatização no setor público, ou seja, a prestação de serviços de saneamento.

Edson diz que o governo brasileiro já tem procurado mecanismos para intensificar a transferência do controle da prestação de serviços públicos para o setor privado por meio de parcerias público-privadas (PPP).

“De maneira orquestrada, o governo pretende, ainda no primeiro semestre, editar uma Medida Provisória que altera a Lei de Saneamento (11.445/2007), obrigando os municípios a fazerem licitações envolvendo empresas privadas; enquanto isso, tramita um Projeto de Lei do Senado (PLS 495/2017), do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que propõe alterar a Lei Nacional de Recursos Hídricos e criar o mercado de água, diz o especialista.”