Royalties do petróleo: Veta tudo, Dilma!
Após a aprovação desastrosa, na Câmara dos Deputados, do PL 2.565/11, que versa sobre a destinação dos royalties do petróleo da camada Pré-Sal, as entidades nacionais da educação estão unidas para que a Presidenta Dilma Rousseff vete a íntegra do Projeto.
A sociedade brasileira esperava que o parlamento aprovasse a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, criando condições ideais para a aprovação e o cumprimento da Meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que designa investimento de 10% do Produto Interno Bruto ao setor.
Apesar de redistribuir as receitas com royalties com os Estados e Municípios não produtores, que receberão R$ 8 bilhões (oito bilhões de reais) em 2013, o PL 2.565/11, aprovado pelo Congresso, contém inúmeros vícios de inconstitucionalidade. O mais grave é o erro de cálculo que alcança 101% dos recursos provenientes da extração de plataforma continental, a partir de 2019.
Para evitar a judicialização da Lei dos Royalties e o mal uso do recurso público, a CONTEE soma-se à CNTE, UNE, UBES, UNDIME, CEA e IE e reivindica: VETA TUDO, DILMA!
Para a Confederação essa é a condição ideal para que seja retomado, em melhores condições, o debate sobre a distribuição de tão significativa riqueza do País.
Assine aqui a petição pelo veto ao PL2565/11.
Da redação, com informações da CNTE
