Fepesp: Compromisso pela Educação de Qualidade
A Federação dos Professores de S. Paulo, em nome dos seus sindicatos integrantes, preparou carta-compromisso a ser entregue a todos os presidenciável, com os principal s pontos de interesse de professores e auxiliares de administração escolar no Estado (veja abaixo).
A carta foi entregue na noite desta segunda-feira, 24/09, ao candidato Fernando Haddad, em encontro com educadores em São Paulo.
Na carta-compromisso a Fepesp reivindica atuação dos candidatos, quando eleitos, pela revisão da PEC 95, que congela os investimento sociais por 20 anos, pela revogação da reforma do ensino médio e rediscussão da BNCC, pela regulamentação do ensino superior privado e a reformulação do FIES, além da revogação da reforma trabalhista.
Veja a carta-compromisso completa aqui:
CARTA-COMPROMISSO
Em nome dos 25 sindicatos abaixo-assinados, integrantes da Federação dos Professores de São Paulo – Fepesp e representantes de professoras, professores e auxiliares de administração escolar na rede privada de ensino de São Paulo, solicitamos do candidato à presidência da República o compromisso com os seguintes itens defendidos pelas entidades.
São Paulo, 24 de setembro de 2018
Federação dos Professores do Estado de São Paulo: Sinpro ABC | Sinpro Araçatuba e Birigui | Sinpro Bauru e Região | Sinpro Campinas e Região | Sintee Franca | Sinpro Guapira | Sinpro Guarulhos | Sinpro Jacareí | Sinpro Jaú | Sinpro Jundiaí | Sintee Lins | Sinpro Osasco e Região | Sintraensino Ourinhos | Sintee Presidente Prudente e Região | Sinpaae Ribeirão Preto e Região | Saae Rio Preto e Região | Sinpro Santos e Região | Sinpro São Carlos | Sinpro São José do Rio Preto | Sinpro São Paulo | Sinpro Sorocaba e Região | Sinpro Taubaté e Região | Sinpro Unicidades | Sinpro Vales | Sinpro Valinhos-Vinhedo.
Reforma Trabalhista
– Atuar pela revogação das medidas de precarização do trabalho aprovadas na reforma trabalhistainstrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017 e na Lei da Terceirização da atividade-fim das empresas, conforme estabelecido pela Lei Ordinária 13.429/2017, incluindo seus aspectos mais perversos como a restrição ao acesso à Justiça do Trabalho, a prevalência de acordos tácitos sobre a legislação trabalhista, as restrições à sustentação financeira das organizações sindicais laborais.
Emenda 95
– Atuar pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, que suspendeu por 20 anos
a vinculação de impostos da União para a educação e congelou os investimentos sociais por igual período na esfera federal;
Regulamentação do ensino superior privado
– Enviar Projeto de Lei de regulamentação do Sistema Nacional de Educação e por regimes de colaboração entre as esferas administrativas, com vistas a fortalecer o financiamento da educação e a dar maior unidade às políticas educacionais;
– Enviar Projeto de Lei de regulamentação do piso salarial nacional dos profissionais da educação, previsto no art. 206, VIII da Constituição Federal;
Reforma do ensino médio
– Orientar o voto de bancada no Congresso Nacional pela revogação da Lei 13.415, que aprovou a reforma do ensino médio;
BNCC
– Compromisso pela não homologação da Base Nacional Comum Curricular, caso seja aprovada pelo Conselho Nacional da Educação; rediscussão de forma ampla e transparente dos critérios curriculares a serem adotados no Ensino Infantil e Ensino Médio no País.
Reformulação do FIES
– Orientar o Ministério da Educação e Cultura a realizar gestão junto ao Programa de Financiamento Estudantil – FIES no sentido de comprovar e exigir como requisito para que Instituições de Ensino Superior privadas se beneficiam do Programa:
a. cumprimento rigoroso da legislação trabalhista em vigor;
b. propiciar condições de trabalho adequadas aos seus docentes e auxiliares de administração escolar;
c. realização de avaliação de qualidade do ensino oferecido por meio de Programa, através de critérios estabelecidos com transparência por grupos representativos de todos os segmentos da sociedade civil.
