Contee apoia medidas adotadas pelo MEC de proibir cursos na educação superior que não apresentam qualidade
Em nome da qualidade do sistema de educação superior, foi divulgada hoje (19), no Diário Oficial da União, juntamente com as medidas cautelares cabíveis, a lista dos 207 cursos mal avaliados que foram impedidos ontem (18) pelo Ministério da Educação de oferecer novas vagas em 2013.
Do total de 6.083 cursos avaliados (da rede federal e privada), 672 tiveram desempenho insatisfatório no CPC em 2011, sendo 124 instituições federais e 548 particulares. Entretanto, os cursos que tiveram seus vestibulares suspensos são aqueles que obtiveram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) e foram reprovados duas vezes consecutivas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que é divulgado anualmente pelo ministério e leva em consideração os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores, incluindo a quantidade mínima de um docente em tempo integral. Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios, e as instituições e cursos ficam sujeitos a medidas de regulação e supervisão.
Ontem (18), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou as medidas de regulação e supervisão que serão tomadas, com base nos indicadores de qualidade referentes a 2011. O processo leva em consideração o índice geral de cursos (IGC) e o no CPC. Mercadante destacou, como também é defendido pela Contee, que o é papel do MEC fiscalizar os cursos e instituições para garantir a qualidade necessária da educação superior e, consequentemente, a segurança dos estudantes.
“O Brasil tem uma imensa demanda de ensino superior, e o MEC tem interesse em aumentar essa demanda”, disse o ministro. “As medidas adotadas vão na direção da expansão do sistema, mas não podemos expandir sem qualidade.”
Apesar das medidas cautelares que serão adotadas para esses 207 cursos, o ministro salientou que houve melhora generalizada nos indicadores de qualidade da educação superior. “O sistema todo se moveu em direção à melhora nos anos de 2008 e 2011”, afirmou. “No entanto, uma parte do sistema não está acompanhando; não haverá flexibilização em nenhum cenário para quem piorou. Nosso dever é fiscalizar esse grupo.”
Para os cursos com conceito inferior a 3, o MEC estabelece ações gerais obrigatórias, como assinatura de compromisso e plano de melhorias detalhado, com medidas a serem tomadas a curto e a médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente, o que significa investimento em dedicação integral e titulação. Em 180 dias, eles também devem passar por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico.
O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios bimestrais sobre a evolução da correção das deficiências apontadas pelo MEC. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.
Além disso, os cursos e instituições com conceito inferior a 3 ficam automaticamente impossibilitados de oferecer o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de participar do Programa Universidade para Todos (ProUni). A partir deste ano, o MEC também estabeleceu novos critérios para acompanhar o processo de supervisão, com a definição de uma matriz de risco, com base no CPC e no IGC, para detectar cursos sem a qualidade exigida, bem como medidas de aferição da qualidade.
O fato de a maioria dos cursos mal avaliados serem particulares vai ao encontro do argumento da Contee, a qual, ao longo dos anos, vem lutando pela regulação do setor privado e, por isso, apoia as medidas anunciadas pelo MEC. As ações reforçam os esforços envidados pela Confederação para que o ministério exerça seu papel de regular e garantir a qualidade do ensino superior. Ressaltar que educação é um direito e, como tal, deve ser assegurada com qualidade, não podendo ficar submetida aos interesses econômico-financeiros do setor privado, é bandeira principal da Contee.
Da redação, com informações do MEC
