Avança aprovação da reforma da Previdência, resistência continua

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma da Previdência na madrugada desta quarta-feira, 7. Ainda hoje começa a votação dos destaques, que poderão modificar pontos específicos, para que o projeto siga, então, para o Senado.

Após aprovar um requerimento para se quebrar o prazo mínimo de cinco sessões entre os dois turnos, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), abriu a sessão para votar as novas regras previdenciárias. Tanto Maia como o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) atuam para terminar a votação da reforma na Câmara hoje.

O texto base da reforma foi aprovado por 370 deputados, 124 contra e uma abstenção, bem acima dos 308 votos necessários (em primeiro turno, foi aprovada por 379 votos a 131). A idade mínima foi fixada em 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição aumentado para 15 anos. Foi estabelecido o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições. O benefício sofrerá descontos, caso o trabalhador se aposente antes de completar 40 anos de contribuição. A reforma também eleva as alíquotas de contribuição para servidores públicos com salário acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

As principais mudanças já adotadas em relação a proposta original do governo foram a exclusão da criação de um regime de capitalização (em que cada trabalhador contribuiria para sua própria aposentadoria separadamente), a alteração do BPC (benefício pago a idosos em extrema pobreza) e a aposentadoria rural. Houve, também, redução de danos nas mudanças para mulheres e algumas categorias, como professores e policiais federais.

Bolsonaro libera emendas para garantir votos

Faltando a um dos poucos compromissos que assumiu durante a campanha eleitoral (de não “negociar” com parlamentares), Bolsonaro mandou para o Congresso projeto liberando para vários ministérios R$ 3 bilhões, dos quais 2 bilhões destinados para emendas da base governista. O valor supera a soma que foi liberada no primeiro semestre deste ano (janeiro a junho, R$ 1,7 bilhão). O Executivo é obrigado a pagar essas emendas, mas define quando.

Também para garantir a aprovação, o secretário da Previdência, Rogério Marinho, assinou portaria garantindo que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo – reivindicação da oposição que foi acatada por parte da base governista.

A reforma acaba com a possibilidade de pensão de morte integral: o pagamento para o principal beneficiário será de 60% do valor original da aposentadoria, mais 10% por dependente. Com a nova regra, o pensionista poderia receber menos de um salário mínimo, caso o dependente tenha outra fonte de renda. Hoje, as pensões previdenciárias por morte representam um quarto dos benefícios concedidos no regime geral e têm um valor médio de R$ 1.687,00. São as mulheres, mais especificamente as viúvas e órfãs, as mais contempladas (83%).

A portaria assinada às pressas define quais os critérios para definir o que será considerado uma renda formal: “somatório de rendimentos recebidos mensalmente, constantes de sistema integrado de dados relativos a segurados e beneficiários de regimes da previdência, de militares, de programas de assistência social, ou de prestação indenizatórias, igual ou superior ao salário mínimo”. O texto detalha ainda que serão considerados os rendimentos mensais constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do INSS.

Devido aos destaques, sete trechos ainda precisarão passar por votações específicas, hoje, que tratam de pontos que podem ser retirados do texto – um deles, sobre a pensão inferior ao salário mínimo, já foi atendido pelo governo. A oposição luta pela retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, pedágio, abono e as regras de transição. Outro destaque quer retirar da reforma o endurecimento das regras de aposentadoria para trabalhadores que exercem atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Nesta fase não podem mais ser incluídos pontos no projeto. Os destaques também precisam de 308 votos.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. A inclusão de estados e municípios e uma reforma para os militares ainda são temas em disputa na Câmara e no Senado.

Votação no Senado

A reforma precisa ser aprovada em dois turnos porque altera a Constituição. No Senado, a tramitação começa com a Comissão de Constituição e Justiça e também votação em dois turnos no Plenário. “Projetamos a votação em dois turnos no plenário do Senado entre 20 e 30 de setembro”, afirmou o ministro Lorenzoni.

Se houver mudanças no texto, a parte alterada retorna à Câmara para nova análise. Caso o Senado aprove parte do texto com teor idêntico ao aprovado na primeira análise dos deputados, essa parte poderá entrar em vigor enquanto o restante passar por nova votação na Câmara. O relator da matéria será o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele anunciou que incluirá os estados e municípios na reforma por meio de uma proposta separada de emenda à Constituição.

Sendo aprovada, a proposta será promulgada em sessão do Congresso Nacional.

Protestos em aeroportos e em Brasília

Bolsonaro pretende que os brasileiros se aposentem mais tarde e, em média, com benefícios menores, a pretexto de reduzir o rombo nas contas públicas. “Desculpem a sinceridade, mas essa proposta é uma fraude, uma patifaria”, denuncia o professor da Unicamp e economista Luiz Gonzaga Belluzzo. “O negócio é tão ruim que, apenas no Estados Unidos, jogou cinco milhões de aposentados na miséria. Todo esse pessoal teve que entrar com pedido de falência pessoal. Eles” ( Governo Bolsonaro e demais apoiadores da reforma) “falam numa economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. Pura falácia. Não existe comprovação de que isso vai acontecer”, diz.

Ele conta que o regime geral era superavitário até 2014, quando a taxa de desemprego no país era de apenas 5%. Com a precarização do trabalho, as mudanças tecnológicas e a ofensiva do capital contra o trabalho, a crise se instalou.

Mesmo após a aprovação em primeiro turno, sindicalistas, inclusive da Contee e centrais sindicais, e ativistas do movimento social continuaram e continuarão as visitas a gabinetes, manifestações em aeroportos no momento de embarque e desembarque de parlamentares para Brasília e realização de abaixo-assinado contra a reforma. Na tarde da terça-feira, manifestantes se concentraram, com faixas e cartazes, nas proximidades do Congresso contra a reforma.

Carlos Pompe