Unicidade Sindical não é objeto de negociação para CTB
De acordo com informações dos jornalistas Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro, veiculadas no Valor Econômico, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), teria acertado com três centrais sindicais (CUT, Força Sindical e UGT), confederações patronais (como CNI, CNC, CNA e CNT) e federações, como a Febraban, a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para discutir a reforma sindical.
Os protagonistas desta articulação concordam em acabar com a Unicidade Sindical e instituir o pluralismo. Não é o caso da CTB, que em reunião de sua Direção Executiva no último final de semana reiterou sua posição em defesa do Artigo 8º da Constituição e da unicidade e de rejeição a toda e qualquer proposta de pluralismo.
A intenção de Maia é se antecipar à reforma sindical do governo Bolsonaro, que vem sendo elaborada pelo ex-deputado e secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PSDB) – principal responsável pela reforma trabalhista, que precarizou ainda mais as relações entre capital e trabalho e acabou com a contribuição sindical obrigatória.
Marinho montou um grupo de juristas, economistas e técnicos do governo para elaborar uma proposta até o fim do ano e deixou de fora sindicatos. O coordenador do grupo, o secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, prometeu aos sindicalistas ouvir sugestões, mas eles não terão direito a decidir na confecção do texto.
Marinho estaria se espelhando no modelo americano, de um sindicato para cada empresa, estrutura completamente diferente da brasileira, onde as entidades representam categorias por município ou região, como os metalúrgicos de São Paulo ou os motoristas de ônibus do ABC.
No modelo dos Estados Unidos, os funcionários do Banco do Brasil se uniriam em um sindicato exclusivo, por exemplo, sem a participação dos empregados de outros bancos. Os dirigentes da CUT, Força Sindical e UGT, segundo o Valor, também concordam com o fim da unicidade, proposta que no entanto não desfruta de muito simpatia em suas respectivas bases.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, rechaçou energicamente a mudança. “Pluralismo significa divisão, pulverização dos sindicatos e até sindicatos por empresa na proposta do governo. O propósito é claro: dividir a classe trabalhadora e debilitar nossa resistência e luta contra o retrocesso. Somos pela unidade. A Unicidade Sindical não é objeto de negociação para nossa Central. Vamos batalhar com todas nossas forças contra o pluralismo, em aliança com outras centrais, como a Nova Central, CSB e CGTB, líderes de confederações, federações e sindicatos. Nosso esforço é para ampliar ao máximo a frente em defesa dos sindicatos e do Artigo 8º da Constituição”, afirmou.
Nota da CSB
A direção da CSB (Central Sindical dos Trabalhadores) divulgou nota sobre o tema intitulada “A unicidade sindical é a base de sustentação da luta e resistência dos trabalhadores”. Leia abaixo:
Reunida quarta-feira (25), em São Paulo, a Direção Operativa Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) decidiu reafirmar sua posição em defesa da liberdade de organização dos trabalhadores brasileiros, baseada nos princípios estabelecidos no Artigo 8º da Constituição Pátria, com a convicção de que a unicidade sindical é a legítima e democrática garantia da representação de trabalhadores profissionais liberais, autônomos e diferenciados e dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, públicos ou privados, urbanos e rurais, ativos e inativos ou aposentados.
As ilações e articulações do governo federal de promover uma reforma sindical com a intenção de pulverizar a criação de sindicatos no País, a chamada pluralidade sindical, em certa medida ressuscitando a PEC 369/05 apresentada pelo então governo, representa um golpe final na existência dos sindicatos brasileiros que já estão mortalmente feridos com o advento da reforma trabalhista, que sufocou financeiramente as entidades, desmantelou o sistema de negociação coletiva e promoveu um corte de direitos jamais visto na história do País.
Diante disso, cabe lembrar a todos os sindicatos filiados e seus respectivos trabalhadores na base, que a CSB foi alicerçada numa carta de princípios, que proclama seu compromisso com a defesa da soberania nacional, do patrimônio e da riqueza da nação, que pertencem, antes de tudo, aos seus trabalhadores. Proclamamos nossa certeza de que a construção da verdadeira cidadania é o caminho para o desenvolvimento social e para o combate às injustiças.
Nos pautamos pela defesa da liberdade e a autonomia dos trabalhadores e trabalhadoras para organização de suas entidades representativas e sindicais, denunciando todas as práticas e ações que visem interferir na livre organização. Reafirmamos nossa certeza de que a Ação Sindical é legítima, eficaz e progressista forma de resistência dos trabalhadores.
Portanto, a proposta do governo Bolsonaro de alterar o Artigo 8º da Constituição, instituindo a proliferação desenfreada de sindicatos através da chamada pluralidade sindical, representa a conclusão da reforma trabalhista feita pelo governo de Michel Temer, sacramentando assim toda e qualquer chama de resistência ao completo fim dos direitos trabalhistas.
A proposta de instalação no Brasil do sistema do pluralismo não pode ser visto apenas como um erro dogmático ou uma suposta tentativa de construção de autonomia e liberdade de organização, mas deve ser encarada como mais um crime contra a organização dos mais fracos, à resistência contra a ampliação da exploração do capital sobre os trabalhadores, que já padecem de um crescente sistema de informalidade, desemprego, desalento e motivação para lutar contra o sistema.
São Paulo, 25 de setembro de 2019
Direção Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros
