32 anos da Constituição Cidadã e 21 anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
A Constituição de 1988, que completa 32 anos nesta segunda-feira, 5 de outubro de 2020, estabeleceu a educação com o primeiro os direitos sociais, de todos e todas, dever do Estado e da família, tendo de ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Não é por acaso, tampouco irrelevante, que uma das entidades que mais lutam, nacionalmente, por essa prerrogativa constitucional faça aniversário no mesmo dia da Carta Cidadã. Nesta mesma segunda-feira, 5 de outubro de 2020, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação comemora seus 21 anos de atuação.
A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, fez questão de registrar os parabéns à Campanha por essa história de luta em defesa da educação pública, gratuita, inclusiva, de qualidade e da garantia de equidade. “Ressaltamos também a importância da Campanha em pautas importantes dentro do Congresso Nacional, como no caso da aprovação do Fundeb, tanto o primeiro quanto agora. Assim como mantém esse olhar atento para as desigualdades sociais, inclusive neste momento da Covid-19, em que fez os guias de ação para a comunidade escolar. E nunca de forma unilateral, mas estabelecendo o diálogo através de consultas públicas e de seus comitês”, enfatizou Adércia.
Em correspondência enviada à Contee, a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, fez menção à luta coletiva. “Fundada em 5 de outubro de 1999, na Estação Central do Brasil no Rio de Janeiro, no mesmo dia em que se comemora o Dia Mundial das/os Professoras/es e a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, a Campanha vem acumulando diversas conquistas, demonstrando que a participação crítica, autônoma e propositiva da sociedade civil organizada é elemento fundamental para a construção democrática e para a garantia de direitos”, escreveu. “Nesta data, aproveitamos para reiterar nossa alegria em contar com a Contee como uma de nossas parceiras, lembrando que a parceria com vocês tem sido fundamental para a construção dessa tão bonita história!”
Por Táscia Souza
