Sinpro/RS: Paulo Paim propõe sessão temática para discutir efeitos da minirreforma trabalhista
MP 1045 aprovada na Câmara está em análise no Senado. A pretexto de salvar salários e empregos, medida institui a figura do subtrabalhador
O senador Paulo Paim (PT-RS) defende a realização de uma sessão de debates temáticos para discutir a Medida Provisória que altera as regras trabalhistas e previdenciárias (MPV 1045/2021).
Segundo ele, é preciso trocar ideias sobre essa MP, porque o texto, se aprovado, poderá gerar consequências para milhares de trabalhadores brasileiros.
“Todos querem saber como ficará a questão do décimo-terceiro salário, férias, FGTS, horas-extras, contribuições à Previdência, auxílio-doença. Quem vai pagar os peritos? Como fica a situação dos mineiros? O que é de fato esse tal de abono? Como ficam os sindicatos? Negocia ou não negocia? Quem pode entrar na Justiça? Todos terão de pagar? Como ficam os acordos individuais ou coletivos?”, enumera.
O senador gaúcho propõe ainda o debate sobre trabalho intermitente, sem limite, acidentes de trabalho, fiscalização. “Centenas de categorias já estão mobilizadas e preocupadas. Eu diria até apavoradas”, conclui.
Estatuto do trabalho
A sugestão legislativa que cria o Estatuto do Trabalho e a MP 1.045/2021, que traz mudanças nas regras trabalhistas para ajudar empregadores a enfrentar a pandemia de covid-19, serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta sexta-feira, 27, às 9h. A reunião ocorrerá remotamente e terá caráter interativo por meio do canal e-Cidadania, do Senado.
Autor do requerimento e relator da matéria, Paim explica que a Sugestão Legislativa (SUG) 12/2018 foi elaborada pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho (CDHET) criada no âmbito da CDH em 2016. O texto tem como base audiências públicas nas quais foram ouvidos especialistas, sindicatos, entidades patronais, representantes do governo, além de membros da população de modo geral. O senador ressalta que a sugestão legislativa contribuirá para o debate sobre a nova realidade do mundo do trabalho, “sobretudo no momento em que o país tem cerca de 15 milhões de brasileiros desempregados e outros 6 milhões desalentados, ou seja, já perderam a esperança de conseguir emprego”.
MP da precarização do trabalho
Já MP 1.045/2021 é considerada por Paim uma nova reforma trabalhista, “que vai precarizar ainda mais o mundo do trabalho”. Por isso ele defende o aprofundamento do debate na audiência de sexta-feira, que terá a participação de representantes de instituições como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho.
Subtrabalho e superexploração
Maquiada como medida emergencial para salvar salários e empregos, a minirreforma trabalhista, na prática, institucionaliza superexploração e figura do trabalhador de segunda categoria.
A matéria tramita no Senado. No dia 12, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os deputados da base aliada do governo Jair Bolsonaro (sem partido) uniram forças para aprovar a MP 1045, que propõe a retirada de direitos trabalhistas como férias e 13º salário. Até mesmo salários serão trocados por “bolsas”, conforme a medida. A matéria seguiu para avaliação no Senado.
“A desculpa é a de sempre: é preciso criar empregos para os jovens. A verdade é que a proposta é a volta do regime escravo no Brasil”, assegura a Central Única dos Trabalhadores (CUT) em seu site.
A proposta governista, se aprovada também pelos senadores, criará novos tipos de contratos de trabalho que autorizam ampla desproteção aos trabalhadores e o chamado trabalhador de segunda classe.
Como participar
O evento será interativo e é possível enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
