Anunciada comissão que analisará MP do Pronatec
Foi anunciada ontem (10) pelo Senado a comissão que dará parecer preliminar sobre a Medida Provisória 593/2012, que altera a lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Senado será representado na comissão por Renan Calheiros (PMDB-AL), Francisco Dornelles (PP-RJ), Paulo Davim (PV-RN), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Ana Amélia (PP-RS), Delcídio do Amaral (PT-MS), Walter Pinheiro (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Alvaro Dias (PSDB-PR), José Agripino (DEM-RN), Gim Argello (PTB-DF), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Marco Antônio Costa (PSD-TO).
Anunciada na última quinta-feira (6), a MP amplia a lista de beneficiários e ofertantes de bolsa-formação do Pronatec, passando a incluir instituições privadas de ensino superior. Anteriormente, apenas as redes municipais e estaduais de ensino público e os serviços nacionais de aprendizagem podiam oferecer bolsas pelo Pronatec. A alteração na lei permitirá ao Governo repassar recursos às instituições públicas e privadas em valores proporcionais ao número de vagas, e não mais ao número de alunos atendidos.
A Contee reitera mais uma vez seu entendimento de que o Pronatec é um projeto privatista, que destina grande aporte de recursos públicos para o setor privado, tornando-o quase exclusivamente responsável pela educação profissional e tecnológica no Brasil. Isso, na visão da Contee, não garante uma educação profissional de qualidade.
Agência Senado, com informações da redação
