Comissão aprova reajuste do piso salarial de professores pela inflação

A comissão mista aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei de conversão à medida provisória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reajusta o piso salarial dos professores pela inflação. De acordo com o índice atual, o valor passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, considerando jornada de 40 horas semanais.

Como se trata de uma MP, o texto precisa votado pelos plenários da Câmara e do Senado até 1º de agosto, quando deixa de vigorar.

A medida prevê atualização anual do piso com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“É importante a gente relembrar que, historicamente, a complementação da União sempre foi de 10% e nós conseguimos assegurá-la no Novo Fundeb. Além da permanência dela, dobramos a complementação: ela era de 10%, passou para 23%”, comemora a relatora da MP, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Segundo ela, vários argumentos também chegaram sobre a preocupação com as carreiras docentes em situações de municípios que têm uma vinculação entre o piso e a carreira.

“Queriam que eu trouxesse para o texto uma proibição disso. Isso é o espaço de autonomia de cada sistema a definir as suas carreiras. O piso é o menor vencimento que, individualmente, é garantido para o professor”, disse.

Para a relatora, a carreira não pode ser substituída pelo piso. “O piso é a menor remuneração e as carreiras devem ser construídas a partir da realidade de cada um dos municípios, entendendo que a carreira tem que ser organizada, e tem diretrizes de carreira que são emanadas, inclusive, pelo Conselho Nacional de Educação”, defende.

Por Iram Alfaia