Maioria dos brasileiros rejeita perdão a envolvidos no 8 de janeiro
Apesar do Congresso ter derrubado o veto presidencial à chamada Lei da Dosimetria, pesquisas de opinião pública confirmam que a maioria dos brasileiros rejeita o perdão judicial para os envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
A pesquisa, realizada pela Quaest, foi divulgada no domingo (17/5) e mostra que 52% dos brasileiros rejeitam o perdão aos envolvidos no atentado contra a democracia. Já os favoráveis à redução das penas chegam a 39% dos entrevistados. Outros 9% declararam não ter opinião formada ou não quiseram responder.
A pesquisa, encomendada pela Genial Investimentos, ouviu 2004 pessoas em todo o país entre os dias 8 e 11 de maio. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A maior parte dos entrevistados – 54% –, ao ser perguntado sobre o objetivo da legislação, entende que ela foi proposta para beneficiar Bolsonaro diretamente. Outros 34% acreditam que a finalidade é reduzir as penas de todos os condenados pelo 8 de janeiro. Não responderam ou disseram não saber, 12% dos entrevistados.
A lei (15.402/2026) entrou em vigor no dia 8 de maio e altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal para modificar a forma como as punições são calculadas, evitando a soma de penas e reduzindo as condenações por delitos contra o Estado Democrático de Direito. O texto da lei, construído pela extrema direita, abre caminhos para diminuir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais arquitetos da intentona golpista.
A Lei da Dosimetria não atinge apenas os condenados pela tentativa de golpe. Ela reduz penas para crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, reduz para um terço a dois terços as penas para crimes multitudinários – os cometidos em contexto de multidão – desde que o agente não exercesse liderança nem financiasse os atos. Mas mais do que isso, é uma afronta à Constituição Federal e um ataque à democracia.
No início de maio, a aplicação de efeitos da dosimetria foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que as ações que questionam a sua constitucionalidade sejam definitivamente julgadas pelo plenário. As ADIs têm autoria das federações Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) e Psol-Rede e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e questionam tanto a forma como o veto foi derrubado quanto o conteúdo da norma.
Por Andressa Schpallir
