Audiência no Senado denuncia riscos da PEC que congela gastos
Representantes de entidades sindicais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alertaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55) que congela os gastos públicos nos próximos 20 anos trará sérios riscos para a seguridade social. Na audiência pública das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta segunda-feira (21), os oradores também se uniram em torno da necessidade de uma mobilização dos trabalhadores contra a aprovação da matéria.
Agência SenadoOs oradores concluíram que a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer se resume a retirada de recursos dos programas sociais para beneficiar o capital rentista com o pagamento de juros.
Cada um dos oradores destacou os diversos aspectos da PEC 55 para, ao final, concluírem que a proposta do governo ilegítimo de Michel Temer se resume a retirada de recursos dos programas sociais para beneficiar o capital rentista com o pagamento de juros. E, para isso, vai desobedecer a Constituição Cidadão de 1988, descumprindo os valores estabelecidos para investimentos em saúde, educação e seguridade.
Tiago Beck, da Federação Trabalhadores Aposentados Pensionistas Porto Alegre (Fetapergs) e da OAB-RS, destacou que com a PEC, “os recursos da saúde, da educação vão estar sempre alimentando o pagamento de juros, o pagamento de outros interesses do Governo Federal.”
“Na verdade, esse é o verdadeiro problema que nós estamos enfrentando, não são os programas sociais, não é o pagamento dos servidores públicos e muito menos da seguridade social, que é superavitária, que estão gerando os desequilíbrios no orçamento da União. Essa taxa de juros que nós estamos pagando é que está gerando problemas orçamentários. Nós devemos ir à raiz do problema e a raiz é a emissão de títulos do Governo, além da taxa de juros, um superendividamento pela emissão desenfreada de títulos”, analisa Beck.
João Marcos de Souza, presidente em exercício da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), lembrou que a Previdência Social, que engloba não apenas aposentadorias e pensões, mas também a assistência social 22%, quase 23% do nosso Orçamento, enquanto o custo da amortização da dívida pública com pagamento de juros dói de mais de 42% do Orçamento executado em 2015.
“Se nós reduzirmos a nossa taxa em um ou dois pontos percentuais, vale muito mais do que todos esses ajustes fiscais que nós estamos fazendo”, destacou o palestrante, que recebeu apoio dos demais oradores.
Para Alfredo Portinari Maranca, presidente do Sindicato das Redes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), “o fundamental problema da PEC 55 é que ela não fala, em momento nenhum, que o Estado vai passar a gastar menos. O que a PEC 55 diz e estabelece é que os gastos do Estado não são todos iguais. Nós devemos dar mais valor a uns e menos valor a outros.”
E, para o governo ilegítimo de Michel Temer, os gastos primários, que são aqueles devidos às políticas públicas, devem ser limitados pela PEC 55; e os juros bancários têm um valor maior para o país. “Entre gastar com políticas públicas e gastar com juros bancários, diz a PEC 55, nós devemos nos dedicar aos juros bancários, nós devemos valorizar mais o pagamento das nossas dívidas do que todas as políticas públicas, como educação, saúde… Isso, colocado na Constituição, é muito relevante, é muito grave. Isso, colocado na Constituição, altera os pilares fundamentais da Constituição de 1988”, alerta o líder sindicalista.
O Senado está surdo?
Diante de tantos discursos contrários à PEC 55, a coordenadora-Geral da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, indagou: “o Senado está surdo ao clamor social? Entidades do porte da CNBB publicaram nota contra a PEC; o Cofecon (Conselho Federal de Economia), que representa 230 mil economistas, soltou uma nota unânime contra a PEC; todas as centrais sindicais, sindicatos, entidades que produzem estudos sérios não têm provocado repercussão alguma nesta Casa.”
E continuou: “O Senado está surdo à sua própria consultoria? Foram três estudos importantes denunciando as inconstitucionalidades desse chamado regime fiscal, que, na verdade, coloca, no texto constitucional, o privilégio do setor financeiro. É disto que se trata a PEC 55: colocar, no texto constitucional, o privilégio do setor financeiro, sacrificando toda Nação. O Senado está surdo a denúncias?”
“O que está por trás dessa PEC é garantir, no texto constitucional, sem teto, sem limite, sem controle algum, recursos com liberdade total para juros da chamada dívida pública, que nunca foi auditada como manda a Constituição, e para empresas estatais não dependentes. Um esquema fraudulento está entrando aqui, no Brasil”, denunciou.
Denunciar e pressionar
João Paulo Ribeiro, que falou pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reforçou a ideia de que é preciso denunciar os efeitos nocivos da PEC 55 junto à população. E pressionar os senadores para que se posicionem publicamente sobre a proposta.
“Nós precisamos unir todas as forças, todas as centrais, para denunciar em todos os meios e de todas as formas. Nós estamos unidos nessa questão para derrotar quem está querendo destruir o nosso país, destruir o desenvolvimento social, o desenvolvimento do País”, anunciou JP.
O representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Floriano Martins de Sá Neto, anunciou que a entidade está lançando um panfleto que fala sobre a PEC 55 e que servirá para que o trabalhador pressione os senadores a votarem contra a proposta que prejudica o trabalho e favorece o capital rentista.
Saulo Arcangeli, que representa aqui a Central Sindical e Popular/Conlutas (CSP), reforçou o apelo para que o movimento sindical se una para construir uma grande greve geral. “O dia 25 vai ser um dia de muito enfrentamento em todos os Estados, mas precisamos, a partir daí, fortalecer cada vez mais a mobilização de servidores públicos”, conclamando também a juventude e as comunidades quilombolas e indígenas, “que também são atacadas pela PEC, porque a PEC retira não só recursos da saúde e da educação. Vai tirar recursos também da titulação quilombola, da demarcação de terras indígenas, do transporte, da moradia, da segurança.”
De Brasília
Márcia Xavier
