Auxílio Brasil: juros mais altos para os pobres

Taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil ultrapassa 50% ao ano, muito maior do que os juros cobrados dos aposentados e pensionistas, servidores públicos e particulares

Às vésperas das eleições, Bolsonaro autorizou o empréstimo consignado para as famílias que recebem o Auxílio Brasil, com juros de 51,11% ao ano, três mais do que a taxa Selic que está em 13,75% ao ano, e muito superior aos juros cobrados em quaisquer outros empréstimos consignados no país, sejam para os aposentados e pensionistas do INSS, os servidores públicos ou os trabalhadores em empresas privadas.

De acordo com a portaria que regulamenta o empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira (27), a taxa máxima de juros cobrada dos mutuários do Auxílio Brasil – pessoas carentes que usam o benefício para sobrevivência – será de 3,5% ao mês e o empréstimo poderá ser pago em até 24 parcelas. O limite do valor do empréstimo foi estabelecido em R$ 2.569,34.

O governo impôs aos mais vulneráveis uma taxa de juro máxima maior do que a do consignado de aposentados e pensionistas, de 2,14% ao mês. A taxa máxima de juros dos empréstimos do Auxílio Brasil também é maior do que é cobrado em média em outras modalidades de crédito consignado, segundo dados do Banco Central: aposentados e pensionistas do INSS (1,97%), trabalhadores do setor público (1,70%), trabalhadores do setor privado (2,61%), e consignado pessoal total (1,85%).

A Lei 14.431/2022, sancionada no mês passado por Bolsonaro, que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, limita o empréstimo em até 40% do valor do benefício permanente do Auxílio Brasil de R$ 400. Ou seja, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, no prazo máximo de 24 meses. Os R$ 200 a mais acrescentados no valor do Auxílio Brasil no segundo semestre não entram nesta conta, porque deixarão de ser pagos no final do ano.

Ao criticar a medida, o economista José Luis Oreiro alerta para o aumento significativo da miséria “com a entrega de quase metade do Auxílio Brasil para os bancos”.

“No Brasil, são 33 milhões de pessoas que passam fome e outros quase 100 milhões numa situação de insegurança alimentar. Então, o que as pessoas vão fazer no desespero, porque não existe racionalidade numa situação dessa, as pessoas não vão pagar conta, o que elas vão fazer é pegar esse dinheiro para comer. Daqui a dois ou três meses essas pessoas, que com o Auxílio Brasil já tinham dificuldade de comprar alimentos, vão ter muito mais dificuldade porque vão entregar quase metade do Auxílio Brasil para os bancos”, declarou o professor da Universidade de Brasília (UnB) à Globonews.

Em meio a disparada dos preços dos alimentos e o elevado nível no país de desemprego e informalidade de trabalho – pessoas que vivem da renda dos famosos “bicos” -, pelo menos 2,4 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil vivem em cidades onde não conseguem comprar a cesta básica com o total do valor do benefício, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em agosto, o custo da cesta ultrapassou o valor pago de R$ 600 do Auxílio Brasil em 12 das 17 capitais pesquisadas pelo órgão: São Paulo (R$ 749,78), Porto Alegre (R$ 748,06), Florianópolis (R$ 746,21), Rio de Janeiro (R$ 717,82), Campo Grande (R$ 698,31), Vitória (R$ 697,39), Brasília (R$ 689,31), Curitiba (R$ 685,69), Goiânia (R$ 660,83), Belo Horizonte (R$ 638,19), Belém (R$ 634,85) e Fortaleza (R$ 626,98).

Somente em cinco capitais o benefício é suficiente para comprar uma cesta básica: Recife (R$ 598,14), Natal (R$ 580,74), Salvador (R$ 576,93), João Pessoa (R$ 568,21) e Aracaju (R$ 539,57).

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