CNTE convoca categoria para lutar contra a PEC Emergencial

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está convocando toda classe trabalhadora para barrar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19 (PEC Emergencial), que pretende conceder auxílio emergencial para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia porém de uma maneira perversa: retirando recursos da saúde e da educação, prejudicando ainda mais as pessoas que deveriam ser amparadas pelo Estado. Em nota, a CNTE apontou os problemas dessa PEC, bem como propôs alternativas para obter financiamento justo para o auxílio emergencial — entre as medidas, recomenda a adoção de um sistema tributário solidário, cobrança das dívidas bilionárias das grandes empresas e o combate à sonegação fiscal no país.

O relator da proposta, e autor do substitutivo, é o senador Márcio Bittar (MDB-AC). O texto poderá ser alterado e é possível que seja votado na próxima quinta-feira (25) — para ser aprovado, vai precisar de 3/5 dos votos tanto em 2 turnos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. A proposta exclui do texto constitucional trechos que determinam recursos financeiros mínimos para educação e para a saúde. Atualmente, os estados são obrigados a destinar 12% de seus recursos para a saúde e 25% para a educação, enquanto, no Orçamento federal, os índices são de 15% e 18%, respectivamente.

Mobilização

O presidente da CNTE Heleno Araújo publicou um vídeo convocando a categoria para se somar às mobilizações da jornada do dia 24 de fevereiro e entrar em contato com senadoras e senadores para barrar a PEC Emergencial. Foram produzidos cards para publicação nas redes sociais e texto para enviar os e-mails dos senadores (ver no final da matéria). Em breve a ferramenta “Na Pressão” será habilitada para que todos possam pressionar os parlamentares com mais facilidade.

Cards para redes sociais

2021 02 22 diga nao pec emergencial 01

2021 02 22 diga nao pec emergencial 02

2021 02 22 diga nao pec emergencial 03

2021 02 22 diga nao pec emergencial 04

CARTA AOS PARLAMENTARES

Prezado(a) senador(a),

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19 (PEC Emergencial) pretende conceder auxílio emergencial para a população mais vulnerabilizada durante a pandemia porém de uma maneira perversa: retirando recursos da saúde e da educação, prejudicando ainda mais essas pessoas que deveriam ser amparadas pelo Estado.

Se aprovada, essa PEC Emergencial vai reduzir o atendimento público em hospitais e escolas, afetar a renda de servidores públicos, aposentados, pensionistas, além de comprometer inúmeras outras políticas de assistência social. Essa proposta atinge duramente a população que já sofre com índices altíssimos de desemprego, com a pandemia da Covid-19 e com o isolamento social, e por isso não pode ser chancelada pelo Congresso Nacional!

Sabemos que é necessário buscar financiamento para o auxílio emergencial, porém não se pode tirar investimentos de quem já tem tão pouco! Por isso, contamos com o seu apoio para aprovar medidas como a reforma tributária solidária, que possa taxar as grandes fortunas e os lucros e dividendos de pessoas físicas ricas, aumentar alíquotas sobre impostos patrimoniais (que beneficiam os ricos), cobrar as dívidas bilionárias das grandes empresas e combater a sonegação fiscal no país sem penalizar os 99% da população.

Por fim, reforçamos: diga não à PEC 186/19! Não deixe sua assinatura em uma proposta que causará ainda mais dor e miséria para a população do país.

Assista ao vídeo do presidente da CNTE, Heleno Araújo:

Da CNTE

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo