Coletivo Jurídico e Secretaria de Assuntos Educacionais promovem debate sobre EaD

O Coletivo Jurídico da Contee fará uma reunião no próximo dia 11 de junho, com a participação da Secretaria de Assuntos Educacionais, para debater o ensino a distância (EaD). O encontro contará com a presença do professor Luiz Fernandes Dourado, membro do Conselho Nacional de Educação, que apresentará o Projeto de Resolução da Câmara de Educação Superior que Estabelece Diretrizes e Normas para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

Segundo o Coletivo Jurídico, um dos objetivos da presença do conselheiro é o de ouvir as demandas da Contee sobre essa modalidade de ensino. Num dos documentos encaminhados pela Confederação às entidades filiadas para subsidiar a discussão, o consultor jurídico da Contee, José Geraldo de Santana Oliveira, destaca que “a multiplicação das instituições que oferecem a educação a distância, sem regramento, supervisão e controle de qualidade, faz com que se pergunte se esta modalidade de ensino visa a tornar a educação sem distância, ou, a educação distante, ou ainda, a distância da educação”.

Ele ainda enfatiza que se soma a isso o fato de as relações de trabalho em tais instituições serem marcadas pela precariedade e pela exploração em grau máximo, não havendo, até aqui, qualquer regulamentação normativa, em sentido estrito, ou seja, por meio de lei, para essa modalidade de trabalho. Há apenas, segundo Santana, uma ou outra alusão a ela, em convenções e acordos coletivos, que nem de longe são capazes de dar respostas aos desafios que dela decorrem e impactam fortemente o mundo do trabalho dos profissionais da educação escolar.

Leia aqui o inteiro teor do Projeto de Resolução que Estabelece Diretrizes para a EaD

Da redação