Com a pauta liberada, Câmara discute assédio moral no trabalho; no Senado, Comissão do Impeachment faz reunião

Esta será mais uma semana importante para a definição dos rumos da democracia brasileira, ameaçada pelo golpe. No Senado, as atividades se iniciam com a reunião da Comissão Especial do Impeachment na tarde de hoje (6). O encontro terá transmissão ao vivo pela internet e começa às 16h, na Ala Senador Nilo Coelho – Plenário 2.

Amanhã (7), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião deliberativa com 17 itens, entre eles: PLS 747/2015, que altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional; PLS 5/2014 (em conjunto com PLS 321/2014, PLS 94/2015), que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, em conformidade com o II Plano Nacional de Educação, dispor sobre a gestão democrática do ensino público; e PLS 246/2015, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inovação como conteúdo dos currículos do ensino fundamental.

Já no Plenário do Senado, será votada, em primeiro turno, a PEC 43/2012, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência. A votação está prevista para a sessão deliberativa de terça-feira (7).

Após votações de medidas provisórias que trancavam a pauta, as sessões ordinárias do Plenário da Câmara dos Deputados voltará a discutir e votar projetos de leis de autoria dos deputados e emendas vindas do Senado. Entre as pautas previstas para as sessões que se iniciam amanhã (7) está a discussão, em turno único, do Projeto de Lei 4742-A/2001 que propõe a introdução do art.146-A no Código Penal Brasileiro dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.

A semana na Câmara também está cheia nas Comissões e no Conselho de Ética. Nesta segunda-feira (6), às 13h, a Comissão Externa sobre a Investigação de Estupro Coletivo contra Menor no Rio de Janeiro realiza diligência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e volta a se reunir, em Brasília, no dia 7 de junho, a partir das 12h, para apresentação do relatório da diligência e outros encaminhamentos.

Na manhã de terça-feira (7), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar discute e realiza votação do parecer do relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

No mesmo dia, a partir das 14h, a Comissão de Educação realiza audiência pública para avaliar o segundo ano de implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). Entre os convidados estão o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manoel Gomes de Araújo; o presidente do Conselho Nacional de Educação, Gilberto Gonçalves Garcia; e um representante do Ministério da Educação. A mesma Comissão votará projetos e requerimentos na quarta-feira (8), às 10h, entre eles o Requerimento 188/2016 que requer realização de Audiência Pública para tratar da exclusão das questões de gênero nos Planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.

Na quarta-feira (8), será instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Com informações da Agência Senado e Agência Câmara Notícias