Lula lança programa contra crime organizado: “Não serão mais donos de nenhum território”

O presidente Lula lançou, nesta terça (12), o Programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa busca desarticular as organizações criminosas através de um asfixiamento das estruturas econômicas, operacionais e territoriais que as sustentam.

No ato de lançamento, que contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula enviou um claro recado de que o governo federal irá atuar para retomar os territórios dominados: “O ato de hoje é um sinal para a gente dizer ao crime organizado que eles, em pouco tempo, não serão mais donos de nenhum território. O território será devolvido ao povo brasileiro de cada cidade e de cada estado”.

Lula defendeu que o combate não deve focar apenas na ponta da linha – o usuário ou o jovem da periferia–, mas sim nas lideranças financeiras e políticas que sustentam o crime. “Muitas vezes, o responsável está no andar de cima, engravatado, tomando uísque e zombando da nossa cara. Nós chegaremos nele um dia.”

O presidente também fez referência à conversa com Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, realizada na quinta-feira (7/5), na Casa Branca, quando sugeriu um grupo de trabalho multilateral de combate ao crime organizado, envolvendo toda a América do Sul e coordenado pelo Brasil. Na ocasião, Lula alertou que o país norte-americano deveria colaborar no combate à lavagem de dinheiro e ao contrabando de armas nas fronteiras.

Quatro eixos contra o crime

O pacote anunciado, que combina investimentos, inteligência e ação coordenada entre União, estados e municípios, é dividido em quatro eixos: asfixia financeira do crime organizado; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação de homicídios; e enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.

O investimento previsto é de R$ 1,06 bilhão para 2026, dividido entre os eixos de atuação, e a criação de uma linha de crédito específica para segurança pública no valor de R$ 10 bilhões – que poderá ser utilizada na aquisição de equipamentos sofisticados e especializados.

O lançamento do programa é uma resposta do governo Lula à população. A pesquisa Quaest de abril de 2026 apontou que a violência é o principal problema do país para 27% dos brasileiros, superando a economia, a saúde e a corrupção.

Dados de maio de 2026, apresentados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em parceria com o Datafolha, revelou que 41,2% dos brasileiros com 16 anos ou mais reconhecem a presença de grupos criminosos (como facções ou milícias) no bairro onde moram. Isso representa cerca de 68,7 milhões de pessoas vivendo sob influência do crime organizado.

O poder dessas facções não se restringe à violência armada. Em áreas dominadas, elas impõem regras de convivência. Entre os que reconhecem a presença do crime, 61,4% (42,2 milhões de pessoas) afirmam que essas organizações influenciam muito ou moderadamente as decisões e regras da comunidade.

Segundo o estudo, a insegurança no Brasil “ultrapassa a condição de percepção episódica e assume a forma de um clima social persistente”.

No anúncio do programa, Lula também defendeu a necessidade de articulação com o Judiciário para que as prisões não sejam revertidas rapidamente, algo que ele chama de “falha muito grave”:  “Há muita queixa de governadores, que muitas vezes as polícias prendem os bandidos, e uma semana depois o bandido está solto. Se não trabalharmos juntos, não vamos conseguir vencer. O crime organizado se aproveita da nossa divisão”. E confirmou a criação do Ministério da Segurança caso seja aprovada pelo Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.

Confira os eixos do Programa Brasil Contra o Crime Organizado:

Eixo 1 — Asfixia financeira do crime organizado

No eixo de asfixia financeira, o foco é atingir os fluxos de recursos que sustentam as organizações criminosas. Entre as entregas previstas estão a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) nacional, para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais FICCOs estaduais. Também estão previstos a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs), o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O cronograma prevê, entre abril e setembro, operações integradas mensais das FICCOs estaduais, operações da FICCO Nacional, instalação de CIFRAs nos estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.

Eixo 2 — Promoção do Padrão de Segurança Máxima no sistema prisional

No eixo do sistema prisional, a prioridade é ampliar o controle sobre unidades estratégicas e interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões. As principais medidas incluem a implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades estratégicas, nos 26 estados e no Distrito federal, com aquisição de drones, kits de varredura, raios X, veículos, georradares, scanners corporais, detectores de metal, soluções de áudio e vídeo e bloqueadores de celulares. O padrão de Segurança Máxima do programa para os presídios estaduais tem por foco soluções tecnológicas que, ainda que tenham um escopo diverso do modelo dos presídios federais, representa um esforço do Governo de aproximar o padrão de vigilância e segurança dos presídios estaduais ao sistema penitenciário nacional.

O programa prevê ainda a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) para integração nacional de informações, a realização de operações integradas de inteligência para retirada de celulares, armas, drogas e outros objetos ilícitos dos presídios, o fortalecimento das agências de inteligência penitenciária, além da capacitação de servidores e da padronização de protocolos de segurança.

Eixo 3 — Ampliação das taxas de esclarecimento de homicídios

No eixo de esclarecimento de homicídios, o programa concentra esforços na qualificação da investigação e da perícia. As ações incluem o fortalecimento das polícias científicas, a estruturação e qualificação dos Institutos Médico-Legais IMLs), o fortalecimento da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos e a articulação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab). O programa deve adquirir e distribuir entre os estados equipamentos como equipamentos como freezers científicos, viaturas refrigeradas para transporte de corpos, mesas de necropsia, mesas ginecológicas, comparadores balísticos, equipamentos de DNA, kits de coleta e amplificação de material biológico, armários deslizantes e cromatógrafos.

Eixo 4 — Enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos

No eixo de enfrentamento ao tráfico de armas, o objetivo é coibir o mercado ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos e fortalecer a capacidade de rastreamento e investigação. O programa prevê a criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (RENARM), o fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM), o aparelhamento de delegacias especializadas, cooperação técnica para rastreabilidade, identificação de origem e análise de fluxos, além de operações integradas de combate ao tráfico e ao desvio de armas. O cronograma inclui mobilizações nacionais da RENARM, operações integradas, rastreadores veiculares, aparelhamento de tecnologia da informação, instrumentos de investigação e fiscalização de fronteiras, viaturas 4×4 blindadas e semiblindadas, equipamentos optrônicos táticos e aerotáticos, embarcações, drones, locação de helicópteros, desktops de alta performance, notebooks avançados e motogeradores.

Fonte: Agência Brasil

Por Andressa Schpallir

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