Comissão discutirá MPs que afetam direitos trabalhistas e previdenciários
As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, serão discutidas por uma comissão tripartite, envolvendo o governo federal, as centrais sindicais e o Congresso Nacional. O acordo foi divulgado nesta terça-feira (3) por representantes das centrais e por Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
A reunião foi similar à anterior, ocorrida em 19 de janeiro. Antes delas, representantes das centrais sindicais disseram que exigiam a revogação das MPs. Após os encontros com ministros, no entanto, as centrais manifestaram que aceitariam o processo de negociação do conteúdo das medidas porque encontraram resistência por parte do governo federal para revogá-las.
O ministro disse que a reunião foi positiva e que estava satisfeito com o resultado. Ele acrescentou que foi incorporado à pauta do governo um conjunto de propostas das centrais sindicais, com objetivo de debater uma agenda de desenvolvimento e crescimento para o país. Entre as propostas estão discutir a estratégia de desenvolvimento industrial do país e a política de fortalecimento da indústria brasileira, bem como uma avaliação do mercado de trabalho brasileiro, principalmente a informalidade ainda existente, a rotatividade do mercado e iniciativas para estimular geração de emprego.
A Contee reforça sua luta, ao lado das centrais, para que não haja retrocessos nem supressão de direitos trabalhistas.
Com informações de Camila Boehm, da Agência Brasil