Comissão do Senado aprova vedação à cobrança da contribuição assistencial
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira (3), a proposta (PL 2.099/23) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que impede os sindicatos de exigirem o pagamento da contribuição sindical ou assistencial sem autorização do empregado
O colegiado chancelou o parecer favorável do relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), sob a mesma lógica da contrarreforma trabalhista, aprovada em 2017 e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
A lógica deste projeto de lei é antissindical. O movimento sindical precisa comparecer ao Congresso, a fim de esclarecer que a contribuição assistencial nada tem a ver com a sindical, cuja obrigatoriedade do desconto foi revogada pela chamada Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17.
Tramitação
O projeto, agora, vai ser examinado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), cuja decisão é terminativa: se aprovado e não houver recurso ao plenário, o texto vai à Câmara dos Deputados.
