Comissão Especial de Financiamento da Atividade Sindical discute cobrança do imposto sindical
A Comissão Especial de Financiamento da Atividade Sindical reuniu nesta quinta-feira (29) representantes de centrais sindicais, do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do governo para discutir as fontes de recursos das entidades. O objetivo da comissão é apresentar uma proposta única que aglutine os projetos que tratam do assunto. Entretanto, as propostas que estão em tramitação no Congresso e ações judiciais que visam acabar com as contribuições sindicais causaram polêmica e discussões durante a audiência pública da Comissão.
Estavam presentes na audiência a Coordenadora da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, Nara Teixeira e o diretor, Alan de Carvalho.
O imposto sindical (contribuição sindical) está previsto no artigo 579 da CLT onde está determinado que todos os trabalhadores assalariados que integram uma determinada categoria econômica ou profissional pagam anualmente o imposto correspondente a um dia de trabalho, independente de filiação.
Na audiência o tema foi abordado sobre diversos pontos de vista, mas uma das questões mais positivas, foi referente ao debate de quem deve custear as ações sindicais e de fato qual a função sindical.
Mesmo os que são contrários à contribuição e não apresentaram alternativas de fontes de arrecadam, não conseguiram explicar com argumentos palpáveis como seria custeada a luta sindical.
Tanto a CUT quanto a CTB defendem que haja uma contribuição de custeio.
A CUT faz campanha pelo fim da contribuição, no entanto, defende a substituição do imposto por contribuição da negociação coletiva, decidida em assembleia da categoria.
“A CUT tem uma posição histórica contra o imposto sindical, mas não somos irresponsáveis. A CUT quer, primeiro, que seja criada uma nova contribuição, democrática, discutida e aprovada em assembleia, para depois acabar com o imposto sindical. Nós não podemos, em hipótese alguma, matar os nossos sindicatos de inanição”, disse o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.
Já a CTB alerta que “eliminar a contribuição sindical é tirar o fôlego e o poder negocial do sindicato”, disse o representante da CTB, Pascoal Carneiro.
A Contee ressalta a importância do debate, que traz diversas divergências e aprofunda a discussão sobre o financiamento da luta .Aliás o tema tem sido debatido há muito pela Confederação, que além do financiamento das entidades, inaugura também a discussão sobre o planejamento sindical, conforme seminário previsto para 18 de novembro.
A Contee destaca também a importância da presença e efetiva participação das entidades, nas atividades regionais que acontecerão, conforme organograma disponibilizado pela Coordenadora da Secretaria Institucional Nara Teixeira.
O tema precisa ser tratado com muito acompanhamento, visto que aqueles que querem enfraquecer e retirar os direitos dos trabalhadores, buscam inviabilizar financeiramente a ação sindical. A participação dos trabalhadores(as) nesse debate é de fundamental importância.
