Contee luta por valorização profissional também na educação privada
O Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou ontem (13) uma nota pública sobre a valorização dos profissionais de educação, entendida como um dos fatores fundamentais para garantir o direito à educação com qualidade social. Segundo o FNE, a nota é dirigida aos parlamentares do Congresso Nacional e à sociedade brasileira, tendo como objetivo “reafirmar a valorização desses profissionais de acordo com Documento Final da Conae 2010”.
A nota se refere à superação da limitação do Projeto de Lei 3.776/08, que propõe alterar a fórmula de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, substituindo a variação do custo aluno ano, que garante ganho real, pela aplicação apenas da inflação medida pelo INPC/IBGE. No entanto, como enfatiza o FNE, a deliberação da I Conae, expressa no projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE), é buscar a equiparação da média salarial dos professores com a média salarial dos demais profissionais com a mesma formação.
A Contee, como uma das entidades que compõe o FNE e como defensora de uma educação pública, gratuita e de qualidade, apoia integralmente a luta do magistério público. Porém, mais do que isso, a Confederação defende a valorização dos educadores – professores e técnicos administrativos – em todas as instâncias, no setor público, mas também no privado, onde os trabalhadores sofrem com longas jornadas sem plano de carreira ou piso nacional, recebendo, muitas vezes, menos de R$ 10 por hora/aula e enfrentando uma sobrecarga de atividade extraclasse sem remuneração e regulamentação. Por sua vez, os auxiliares de administração escolar são cada vez mais afetados por uma política de terceirização que mina os direitos trabalhistas e afeta diretamente o projeto pedagógico das escolas.
A valorização profissional dos trabalhadores em educação não foi tema do XVI Conselho Sindical (Consind) à toa. Tampouco foram gratuitas as campanhas desenvolvidas nacionalmente pela Confederação, através, inclusive, do Domingo de Greve, no sentido de combater a terceirização nas escolas e defender o direito ao descanso. A experiência da Campanha Nacional de Valorização e as ações desenvolvidas no Domingo de Greve do dia 20 de outubro já estão sendo utilizadas para subsidiar a pauta das entidades para a próxima campanha salarial.
Mais do que isso, no entanto, a Contee tem aproveitado o espaço democrático do FNE e da Conae/2014 para defender e lutar pela implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e pela regulamentação da educação privada, sob exigências legais idênticas às aplicadas à educação pública, incluindo nos aspectos que dizem respeito à valorização de seus trabalhadores. Formação inicial e continuada, jornada estabelecida, condições de trabalho, piso salarial são questões fundamentais para se ter uma escola de qualidade, tanto na rede pública quanto no setor privado.
Da redação
