Contee manifesta indignação com aprovação de urgência para PL do ensino médio

A Diretoria Executiva da Contee classificou como vergonhosa e preocupante a aprovação, na Câmara Federal, do pedido de urgência para votação do relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), sobre as mudanças no ensino médio. Com o resultado, a previsão é de que o relatório — que, em vez de melhorar, aprofunda ainda mais atrocidades cometidas pela implementação do Novo Ensino Médio (NEM), feita quando Mendonça Filho era o ministro da Educação de Temer —seja votado na próxima terça-feira (19).

Tratou-se de um duro golpe nos movimentos e entidades que defendem a educação. Isso porque parte da base do governo votou a favor do pedido de urgência três dias depois de o próprio presidente Lula enviar mensagem cancelando a urgência do projeto de lei que define as diretrizes para a política nacional de ensino médio.

Pauta educacional

Esse foi um dos pontos tratados na tarde desta quinta-feira (14) pela Executiva, que se reuniu, remotamente, para preparar a próxima reunião da Diretoria Plena. A pauta incluiu, no âmbito educacional, a participação da Contee na Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae 2024), a luta pela regulamentação da educação privada e a atuação forte e ousada da Confederação na apresentação de emenda ao projeto que cria ao Sistema Nacional de Educação (SNE) para assegurar a implementação do setor privado.

Pauta trabalhista

O tópico mais longo discutido na reunião da Executiva, no entanto, foi, no âmbito trabalhista, o balanço da campanha salarial de 2023 e os principais pontos de luta para a campanha de 2024. Os pontos ainda serão levados à Plena, mas incluem: recomposição salarial das perdas salariais, acompanhada de ganho real; restabelecimento da garantia de que as rescisões de contrato de trabalho sejam homologadas pelos sindicatos; fim da terceirização nas instituições de ensino; contratação de professores com jornada mínima de trabalho, e não por hora-aula; destinação de 1/3 da jornada docente, com a respectiva remuneração, para realização de tarefas extraclasse; regulamentação da EaD; regulamentação da liberdade de ensinar, garantida pela Constituição Federal; ultratividade das normas coletivas; e fim dos contratos intermitentes.

A Secretaria de Organização Sindical, Relações de Trabalho, Relações Institucionais e Juventude, a Secretaria de Finanças, a assessoria parlamentar que cuida das questões trabalhistas e sindicais e a assessoria jurídica apresentaram o levantamento feito a partir das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) fechadas pelas entidades, identificando cláusulas fundamentais e aquelas que faltam a algumas CCTs.

A Executiva também tratou de questões financeiras e do próximo encontro dos técnicos administrativos.

Táscia Souza