Contee traça pauta mínima para campanha salarial 2023

Confederação também defende mesas de negociação nacionais para enfrentar o domínio dos oligopólios de educação

Arte: Fred Vázquez

Recomposição salarial das perdas salariais acumuladas nos últimos anos, acompanhada de ganho real; restabelecimento da garantia de que as rescisões de contrato de trabalho sejam homologadas pelos sindicatos; fim da terceirização nas instituições de ensino; contratação de professores com jornada mínima de trabalho, e não por hora-aula; destinação de 1/3 da jornada docente, com a respectiva remuneração, para realização de tarefas extraclasse; regulamentação da EaD (educação a distância); regulamentação da liberdade de ensinar, garantida pela Constituição Federal.

Essa é a pauta mínima aprovada pela Diretoria Plena da Contee no último dia 25 de novembro para a campanha salarial 2023, que já começa agora. No artigo “Os desafios que se impõem“, publicado no dia 30, o consultor jurídico da Confederação, José Geraldo de Santana Oliveira, esmiuçou alguns desses tópicos. Para além disso, porém, o texto destacou, sobretudo, a importância de luta unificada conduzida pela Contee e pelas entidades de base.

“As reivindicações indicadas demandam ampla mobilização unificada, em âmbito nacional, pois que incluem medidas legislativas e convencionais. Dentre essas, algumas que alteram por completo o panorama das negociações coletivas até aqui desenvolvidas, restritas às bases territoriais de representação dos sindicatos”, diz o texto.

Essa mudança se refere a algo que o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, apontou enfaticamente ao longo de todo o último ano: a necessidade de mesas de negociação nacionais para enfrentar o domínio dos oligopólios de educação, que criaram empecilhos ao processo negocial do ensino superior em 2022 em todos os estados brasileiros, bem como no Distrito Federal, e que avançam cada vez mais sobre a educação básica.

Por isso a Contee defende a celebração de contratos coletivos com abrangência e validade nacionais, a ser coordenada pela Confederação, com a participação efetiva de todos os sindicatos e federações. A intenção é criar uma nova modalidade de instrumento normativo coletivo, com regras mínimas nacionais, que podem sem ampliadas nas negociações nos respectivos municípios e estados.

Unidade e luta, porque a campanha salarial 2023 já começou!

Táscia Souza

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