Contra o PL da devastação e em defesa de Marina Silva
Não ao retrocesso ambiental
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) manifesta sua profunda preocupação e repúdio à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 2159/2021 – conhecido nacionalmente como o PL da Devastação –, e expressa seu integral apoio à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, diante dos ataques e desrespeitos sofridos no Congresso Nacional.
O projeto, que agora segue para tramitação na Câmara dos Deputados, representa um dos maiores retrocessos ambientais da história recente do Brasil. Ao flexibilizar profundamente o processo de licenciamento ambiental, o texto aprovado no Senado abre perigosamente as portas para a degradação de ecossistemas, ao isentar diversas atividades econômicas de avaliação ambiental prévia, incluindo empreendimentos agropecuários e obras executadas sob pretextos de calamidade ou soberania nacional.
Não por acaso, o PL 2159/2021 vem sendo chamado por especialistas e movimentos sociais de “mãe de todas as boiadas”, uma referência direta à infame declaração do ex-ministro Ricardo Salles, que defendeu “passar a boiada” nas normas ambientais enquanto a sociedade enfrentava a pandemia de covid-19. A proposta hoje em tramitação no Congresso representa exatamente isso: um avanço desenfreado de interesses predatórios sob o disfarce de modernização legislativa.
Neste momento crítico, a CONTEE se soma às centenas de organizações que ocuparam as ruas em todo o país neste domingo (1º), em atos legítimos e urgentes contra esse projeto devastador. Reiteramos também nossa solidariedade à ministra Marina Silva, símbolo internacional da luta ambiental e da dignidade na política. A ministra foi alvo de ataques misóginos, autoritários e desrespeitosos por parte de parlamentares — um episódio que atinge não apenas sua figura pública, mas também todas as mulheres, os defensores do meio ambiente e os próprios princípios democráticos.
É inadmissível que a defesa da natureza e dos direitos dos povos originários e das populações mais vulneráveis seja tratada como empecilho. A proposta em debate, longe de simplificar processos, representa a institucionalização do “liberou geral”, promovendo autolicenciamento e enfraquecendo a capacidade de fiscalização de órgãos como Ibama e ICMBio.
Mais uma vez, o Brasil caminha na contramão da responsabilidade ambiental ao flertar com a negligência. Desmatamento, eventos climáticos extremos, insegurança hídrica e alimentar, além dos riscos à saúde pública, são consequências diretas da erosão das políticas ambientais.
A CONTEE conclama a sociedade brasileira, o Congresso Nacional e especialmente a Câmara dos Deputados a rejeitarem o PL 2159/2021. É hora de reafirmar o compromisso com um modelo de desenvolvimento que respeite os limites do planeta, promova justiça social e assegure um futuro digno para as próximas gerações.
Não ao PL da Devastação. Sim à proteção ambiental, à democracia, à vida e à dignidade!
Brasília, 02 de junho de 2025.
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
