Debate sobre contribuição assistencial ganha foro de institucionalidade

“As contribuições assistenciais e o financiamento sindical” e “A Contribuição assistencial, a proteção ao direito à sindicalização e o fomento à negociação coletiva” foram os temas das mesas que abriram, na manhã desta quarta-feira (6), o Congresso de Direito Coletivo do Trabalho promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A Contee está representada no evento pelo coordenador da Secretaria de Finanças, Rodrigo de Paula, e pelo consultor jurídico José Geraldo de Santana Oliveira.

“A nossa participação no congresso tem sido de suma importância para compreendermos o entendimento do TST e de diversas entidades do Judiciário a respeito do financiamento do movimento sindical brasileiro, que tem sido atacado após a reforma trabalhista”, declarou Rodrigo.

“Está sendo um evento de grande relevância, porque o debate sobre esse tema [da contribuição assistencial] é essencial para a organização sindical. E, a partir deste evento, ele adquire foro de idoneidade, de lisura, na busca de soluções para equacionar esse grande problema [do financiamento sindical]”, apontou Santana.

Segundo o consultor jurídico da Contee, “até então o debate havia sido feito de forma enviesada por aqueles que querem o enfraquecimento das entidades sindicais ou, se possível, sua destruição”, incluindo a mídia e boa parte do Congresso Nacional. No entanto, para Santana, o fato de um debate como esse ser promovido pela Enamat “lhe dá foro de institucionalidade”.

A mesa de abertura contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, e do ministro José Roberto Freire Pimenta, também do TST, que é conselheiro da Enamat e ex-advogado do Sinpro Minas. Além deles, participaram representantes do Ministério Público do Trabalho; da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat); e da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); do Fórum das Centrais Sindicais; e da bancada dos empregadores no Conselho Nacional do Trabalho (CNT).

“É um evento de alto nível. E, ainda que não se aponte solução, apontam-se caminhos para que as discussões se intensifiquem e para que as  entidades combatam com todo o rigor que não fizeram até agora a conduta antissindical das empresas”, considerou Santana. Por solução, ele defende com veemência a necessidade de revogar o famigerado direito de oposição à contribuição assistencial.

Já por prática antissindical, o fato de que as empresas têm tomado essa oposição como medida, impondo-a a seus trabalhadores. Só na base da Contee já foram registrados diversos casos. Em Minas Gerais, um dos sindicatos de auxiliares filiados à Contee recebeu uma série de cartas de oposição sendo que a contribuição nem sequer é cobrada. No Mato Grosso do Sul, o sindicato também já recebeu cartas de oposição para a contribuição de 2024. E, em Goiás, uma grande instituição de ensino colheu assinaturas de todos os técnicos administrativos para fazer oposição a uma taxa que nem sequer estava estabelecida, porque não houve fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

“Enquanto esse problema não for resolvido, não há possibilidade de fortalecimento do movimento sindical”, defendeu Santana.

O evento continua, até quinta-feira (7), às 13h, com os temas: “O exercício da oposição à contribuição assistencial e as práticas antissindicais”, “Alíquota de contribuição assistencial”, “O custeio sindical no Brasil: bases históricas e perspectivas”, “Prazo, forma e local do direito de oposição à contribuição assistencial”, “Diálogos com as Centrais Sindicais acerca da Contribuição Assistencial”.

Confira a programação completa

Assista pelo canal da Enamat

Táscia Souza