Denúncia: patronal tem acesso antecipado ao relatório substitutivo do novo PNE

A sociedade brasileira segue na expectativa pelo desenrolar do processo de tramitação do Projeto de Lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PL 8.035/2010). Com as atividades da Comissão Especial, que acompanha o PL, encerradas no final de dezembro de 2011, as lideranças das entidades nacionais de educação, bem como diversos parlamentares, esperavam que, a partir do mês de março, o novo relatório substitutivo ao PL do executivo, que está sob a responsabilidade do Deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), já tivesse sido apresentado.

Entretanto, não há oficialmente nenhuma informação sobre o processo. Algumas reuniões da Comissão Especial do PNE foram marcadas e desmarcadas e nem mesmo os integrantes do Fórum Nacional de Educação têm conhecimento dos trâmites a serem adotados ou do conteúdo do novo relatório.

Qual não foi, contudo, a surpresa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) ao tomar conhecimento de que representantes patronais já tiveram acesso ao conteúdo do relatório, que sequer foi disponibilizado informalmente aos demais interessados?

A situação foi deflagrada após a Confederação ter acesso à mensagem eletrônica, compartilhada por representantes patronais, em que consta parte do conteúdo do relatório, ainda a ser apresentado, bem como expõe algumas estratégias já elaboradas para serem adotadas pelos empresários do setor privado de ensino.

Assim, a CONTEE manifesta profunda indignação e preocupação com a condução do processo de tramitação do Projeto de Lei. Tal fato é inadmissível e fere diretamente os interesses do País e da sociedade brasileira, comprometendo o processo legítimo e democrático de construção e aprovação de políticas públicas dentro do Parlamento nacional.

Da redação