Denúncia: Publicação no Facebook oferece R$ 50 a estudante que delatar professor
Os ataques criminosos aos docentes continuam. Está circulando uma postagem no Facebook em que uma pessoas oferece R$ 50 para cada estudante — incluindo crianças e adolescentes — que conseguirem gravar seus professores e professoras “doutrinando” alunos em sala de aula e enviar a um e-mail que parece estar ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). A oferta ainda triplica se a gravação mostrar dois ou mais docentes com nitidez.
Como se não bastassem iniciativas como a do Escola Sem Partido — que de apartidário não tem absolutamente nada — de emplacar Leis da Mordaça em todo o país, a tentativa de criminalizar o magistério agora se vale de assédio e aliciamento a menores de idade. Ou seja, não são suficientes suas tentativas de limar, por projetos de lei, a reflexão crítica da escola e acabar com a educação voltada para a construção da cidadania. Eles agora escancaram publicamente que a doutrinação que supostamente combatem, na verdade, é velha prática daqueles que, pela ameaça e pelo incentivo à delação — ardis tão típicos de regimes e movimentos autoritários —, querem destruir qualquer tipo de pensamento que contraria sua ideologia retrógrada e conservadora.
A Contee tomará todas as medidas judiciais cabíveis e necessárias — inclusive com base no Estatuto da Criança e do Adolescente — para impedir que fascistas aliciem estudantes e criminalizem a prática docente. A Confederação, juntamente com suas entidades filiadas, também reafirma a luta contra todos os tipos de mordaça, expressa na campanha nacional lançada no fim de agosto pela Confederação. Além disso, a entidade reitera também que o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, a partir de ação movida pela Contee, considerando a Lei da Mordaça inconstitucional, porque “restringe o conteúdo da liberdade constitucional de ensino” e “suprime manifestação e discussão de tópicos inteiros da vida social, quando proíbe o docente de ‘introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis’”.
Além disso, cabe ainda desmascarar mais uma vez, nas palavras da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, “o compromisso aparente que tanto o PL como o ESP [Escola Sem Partido] têm com essa principiologia constitucional”. “O que se revela (…) no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões de mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas – que condenam a mulher a uma posição naturalmente inferior, racistas – que representam os não-brancos como os selvagens perpétuos, religiosas – que apresentam o mundo como a criação dos deuses, e de tantas outras que pretendem fulminar as versões contrastantes das verdades que pregam”.
Da redação
